O Usucapião Especial Urbano e a Efetivação da Função Social da Propriedade / The Special Usucapião Urban and Effectiveness of the Social Function of Property

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Daniel Queiroz
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9857
Resumo: DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9857Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo1. Introdução; 2. Aspectos Gerais do Usucapião Especial Individual; 3. Requisitos do Usucapião Especial Individual; 4. Aspectos Gerais do Usucapião Especial Coletivo; 5. Requisitos do Usucapião Especial Coletivo; 6. Questões Processuais; 7. O Registro da Sentença que Reconhece o Usucapião Especial Coletivo; 8. Peculiaridades do Condomínio Criado pela Sentença de Usucapião Especial Coletivo; 9. Breve Análise de Casos Concernentes ao Usucapião Especial Coletivo; 10. Conclusão; 11. Referências Bibliográficas.
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