A CONCEPÇÃO CONTRATUAL CLÁSSICA E O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COMO FIGURA POLISSISTEMÁTICA / A CLASSIC DESIGN CONTRACT AND PURCHASE AND SALE AS POLYSYSTEMIC FIGURE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Gustavo Kloh Muller
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
DOI: 10.12957/rqi.2013.9583
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/9583
Resumo: DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2013.9583Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio IurisResumo: O presente artigo tem por objetivo abordar os principais aspectos do compromisso de compra e venda enquanto instituto apto a conferir maior instrumentalidade à disciplina dos contratos. O estudo pretende demonstrar a possibilidade do referido instituto ser considerado contrato polissistemático atravessando a fronteira do meramente obrigacional adentrando a doutrina dos direitos reais. Como consequência lógica e em conformidade com recentes decisões dos tribunais superiores, defende-se não ser apropriado tentar alinhar os efeitos da promessa de compra e venda com os que tradicionalmente se esperariam dos contratos em geral. Palavras-chave: Contrato, Promessa de compra e venda, Polissistemático, Direitos Reais, Direito das Obrigações. A CLASSIC DESIGN CONTRACT AND PURCHASE AND SALE AS POLYSYSTEMIC FIGURE Abstract: O presente artigo tem por objetivo abordar os principais aspectos do compromisso de compra e venda enquanto instituto apto conferir maior instrumentalidade à disciplina dos contratos. O estudo pretende demonstrar a possibilidade do referido instituto ser considerado contrato polissistemático atravessando a fronteira do meramente obrigacional adentrando a doutrina dos direitos reais. Como consequência lógica e em conformidade com recentes decisões dos tribunais superiores, defende-se não ser apropriado tentar alinhar os efeitos da promessa de compra e venda com os que tradicionalmente se esperariam dos contratos em geral. Key words: Contract, Purchase and Sale Promise, Poli systematic, Property Rights, Law of Obligation.
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