A licença parental no Brasil e a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho

• Autor(a) principal: Barroso, Ana Beatriz de Mendonça
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Gomes, Ana Virgínia Moreira, Dias, Eduardo Rocha
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/54705
• topic: Direito do trabalho

ResumoEste artigo analisa se a licença parental constitui medida capaz de reduzir a discriminação de gênero no ambiente de trabalho. Para isso, o estudo considera a divisão entre trabalho produtivo e reprodutivo no exame de questões referentes à inserção da mulher no mercado de trabalho e analisa exemplos de regulação da licença parental em outros países. A pesquisa considera ainda a Convenção nº 156 da OIT sobre trabalhadores com responsabilidades familiares, a possibilidade de sua ratificação pelo Brasil e como poderia a licença parental ser regulada no Brasil. A metodologia da pesquisa é de tipo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa mediante análise de dados secundários dos anos de 2013 a 2015 advindos de estudos da OIT e da base de dados IBGE PAÍSES, considerando como critério objetivo os países que ratificaram a Convenção nº 156 da OIT. O estudo propõe, ao final que a licença parental é uma medida capaz de reduzir discriminação de gênero no trabalho, mas seus efeitos dependerão de estudos complementares e identificação de fatores que devem ser considerados na criação de políticas públicas, inclusive de ações afirmativas.Palavras-chave: Trabalho produtivo e reprodutivo. Licença parental. OIT. Brasil. Convenção nº 156 da OIT.AbstractThis paper analyzes whether parental leave is a policy capable of reducing gender discrimination at the workplace. The study considers the division between productive and reproductive work in examining issues related to the insertion of women in the labor market and analyzes examples of parental leave regulation in other countries. The research also considers ILO Convention No. 156 on workers with family responsibilities, the possibility of its ratification by Brazil and how parental leave could be regulated in the country. The research methodology is bibliographic and documentary, with a qualitative approach through analysis of 2013 to 2015 secondary data from ILO studies and the IBGE PAÍSES database, considering as an objective criterion the countries that have ratified ILO Convention No. 156. The study proposes, in the end, that parental leave is a measure capable of reducing gender discrimination at work, but its effects will depend on complementary studies and identification of factors that must be considered in the creation of public policies, including affirmative actions.Keywords: Productive and reproductive work. Parental leave. ILO. Brazil. ILO Convention 156.