O papel do acesso à justiça e das práticas cidadãs para a compreensão da judicialização da política no Brasil / The role of access to justice and citizen practices to understand the judicialization of politics in Brazil

• Autor(a) principal: Ramos, Edith Maria Barbosa
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Sena, Jaqueline Prazeres de, Pinheiro, Rossana Barros
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/44588
• topic: Judicialização da Política; Acesso à Justiça; Cidadania; Democracia; Poder Judiciário.; Direito Constitucional

Ante o aumento do fenômeno judicialização da política no Brasil, caracterizada pela interferência do poder judiciário em searas de atuação dos poderes Executivo e Legislativo, observa-se o surgimento de questionamentos quanto ao papel efetivo do acesso à justiça e aprofundamento da cidadania para compreensão desse fenômeno. Nessa perspectiva, a judicialização da política é consideravelmente alimentada por outros elementos como o uso dos tribunais por grupos de interesse, bem como o manejo de ações constitucionais por oposições políticas como forma de obstaculizar as decisões majoritárias. Assim, a presente pesquisa objetivou possibilitar a compreensão mais clara da judicialização e suas relações efetivas com o aumento do acesso à justiça e amadurecimento dos vínculos de cidadania. Como metodologia, realizou-se abordagem qualitativa, devido o vínculo essencial existente entre o material em estudo e o tema em questão. No que diz respeito aos procedimentos técnicos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental.