Análise do Caso da Bacia Hidrográfica Matanza-Riachuelo sob o enfoque da jurisprudência ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camatta, Adriana Freitas Antunes
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Souza, Livia Maria Cruz Gonçalves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/71373
Resumo:  A análise do caso Bacia Matanza Riachuelo chama à reflexão um complexo processo de degradação ambiental que envolveu o Estado Nacional, a Província de Buenos Aires, a Cidade Autônoma de Buenos Aires e 44 empresas que realizavam suas atividades industriais nessa região. Uma vez judicializada a questão ambiental por parte dos afetados pela contaminação da Bacia, este trabalho objetiva apresentar diferentes pontos abordados na sentença judicial e seus efeitos na demarcação de um novo cenário interventivo à proteção ambiental, destacando a construção de argumentos que priorizam a elaboração de políticas públicas ambientais. O método adotado foi o hipotético-dedutivo. A pesquisa busca como contribuição o fortalecimento da construção de uma jurisprudência ambiental.   
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