Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental Rights
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/21486 |
Resumo: | Trabalho enviado em 10 de fevereiro de 2016. Aceito em 31 de maio de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2016.21486Resumo: O presente artigo se porpõe analisar a qualidade de "refugiados" dos haitianos que estão no Brasil frente ao Estatudo dos Refugiados de 1951, bem como a Lei pátria nº 9.474, perpassando pelo estudo do direito de ir e vir e a possibilidade de intervenção judicial, através de ações coletivas, para a garantia dos direitos mínimos a viverem com dignidade.Palavras-chave: Movimentos migratórios. Direito de ir e vir. Refugiados. Direitos Fundamentais. Mínimo existencial.AbstractThis article aims to analyze the quality of "refugees" of haitians who are in Brazil through the Status of Refugees of 1951 and the Brazilian Law nº 9.474/97, proposing a study of the right of movement and the possibility to judicial intervention, through collective action, to guarantee the minimum rights to live with dignity.Keywords: Migratory movements. Right of movement. Refugees. Fundamental Rights. Existential minimum |
id |
UERJ-8_998c02b6f59295c23136a0b4e254cf74 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/21486 |
network_acronym_str |
UERJ-8 |
network_name_str |
Revista Quaestio Iuris (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental RightsMovimentos migratórios. Direito de ir e vir. Refugiados. Direitos Fundamentais. Mínimo existencial.Direitos FundamentaisTrabalho enviado em 10 de fevereiro de 2016. Aceito em 31 de maio de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2016.21486Resumo: O presente artigo se porpõe analisar a qualidade de "refugiados" dos haitianos que estão no Brasil frente ao Estatudo dos Refugiados de 1951, bem como a Lei pátria nº 9.474, perpassando pelo estudo do direito de ir e vir e a possibilidade de intervenção judicial, através de ações coletivas, para a garantia dos direitos mínimos a viverem com dignidade.Palavras-chave: Movimentos migratórios. Direito de ir e vir. Refugiados. Direitos Fundamentais. Mínimo existencial.AbstractThis article aims to analyze the quality of "refugees" of haitians who are in Brazil through the Status of Refugees of 1951 and the Brazilian Law nº 9.474/97, proposing a study of the right of movement and the possibility to judicial intervention, through collective action, to guarantee the minimum rights to live with dignity.Keywords: Migratory movements. Right of movement. Refugees. Fundamental Rights. Existential minimumUniversidade do Estado do Rio de Janeiro2016-11-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/2148610.12957/rqi.2016.21486REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 9 n. 4 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°04; 1824 -18401516-03511807-8389reponame:Revista Quaestio Iuris (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/21486/18873Santos, Jorge Luiz Oliveira dosMelo, Luiz Renato de Souzainfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-11-27T23:14:04Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/21486Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiurisPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/oaidanielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com1516-03511516-0351opendoar:2016-11-27T23:14:04Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental Rights |
title |
Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental Rights |
spellingShingle |
Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental Rights Santos, Jorge Luiz Oliveira dos Movimentos migratórios. Direito de ir e vir. Refugiados. Direitos Fundamentais. Mínimo existencial. Direitos Fundamentais |
title_short |
Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental Rights |
title_full |
Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental Rights |
title_fullStr |
Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental Rights |
title_full_unstemmed |
Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental Rights |
title_sort |
Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental Rights |
author |
Santos, Jorge Luiz Oliveira dos |
author_facet |
Santos, Jorge Luiz Oliveira dos Melo, Luiz Renato de Souza |
author_role |
author |
author2 |
Melo, Luiz Renato de Souza |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Jorge Luiz Oliveira dos Melo, Luiz Renato de Souza |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Movimentos migratórios. Direito de ir e vir. Refugiados. Direitos Fundamentais. Mínimo existencial. Direitos Fundamentais |
topic |
Movimentos migratórios. Direito de ir e vir. Refugiados. Direitos Fundamentais. Mínimo existencial. Direitos Fundamentais |
description |
Trabalho enviado em 10 de fevereiro de 2016. Aceito em 31 de maio de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2016.21486Resumo: O presente artigo se porpõe analisar a qualidade de "refugiados" dos haitianos que estão no Brasil frente ao Estatudo dos Refugiados de 1951, bem como a Lei pátria nº 9.474, perpassando pelo estudo do direito de ir e vir e a possibilidade de intervenção judicial, através de ações coletivas, para a garantia dos direitos mínimos a viverem com dignidade.Palavras-chave: Movimentos migratórios. Direito de ir e vir. Refugiados. Direitos Fundamentais. Mínimo existencial.AbstractThis article aims to analyze the quality of "refugees" of haitians who are in Brazil through the Status of Refugees of 1951 and the Brazilian Law nº 9.474/97, proposing a study of the right of movement and the possibility to judicial intervention, through collective action, to guarantee the minimum rights to live with dignity.Keywords: Migratory movements. Right of movement. Refugees. Fundamental Rights. Existential minimum |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-11-19 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado por pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/21486 10.12957/rqi.2016.21486 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/21486 |
identifier_str_mv |
10.12957/rqi.2016.21486 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/21486/18873 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 9 n. 4 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°04; 1824 -1840 1516-0351 1807-8389 reponame:Revista Quaestio Iuris (Online) instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Quaestio Iuris (Online) |
collection |
Revista Quaestio Iuris (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
danielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com |
_version_ |
1799318556263841792 |