A Política da Educação Infantil em São Gonçalo/RJ nos contextos dos Planos Municipais de Educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Motta, Mônica de Souza
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: monica_mtt2004@yahoo.com.br
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19025
Resumo: The dissertation aims to investigate public educational policies directed to Early Childhood Education in the city of São Gonçalo, in the State of Rio de Janeiro, devoting special attention to the fulfillment of the goals postulated by the SG/Municipal Education Plans: goal 2 (Law no. 056/2006) and goal 1 (Law no. 1067/2020 which amended the articles of Law no. 658/2015) in line with the National Education Plans (2001/2010) (2014/2024), noting that the first Municipal Education Plan of São Gonçalo / RJ refers to the decade 2006 to 2015, and the second presents the term from 2015 to 2024. From a theoretical-methodological point of view, it is a qualitative and quantitative research, based on the use of documentary sources in line with the studies of Marques (1997) and Evangelista (2012). The procedures used were semi-structured interviews, document analyses, bibliographic surveys, visits to the Municipal Education Department and other spaces necessary for the research. From the point of view of the relevance of the research context, I highlight that the municipality of São Gonçalo is the second largest city in Eastern of Rio de Janeiro, with a population contingent above one million inhabitants, and with deep social and educational inequalities, present itself as a privileged locus of research, mainly by the scarce theoretical production related to the follow-up of the Municipal Education Plans, with a view to the goals for the universalization and expansion of vacancies, aimed at guaranteeing the right to Early Childhood Education. In the current Brazilian legislative framework, the social right of young children to be attended in daycare centers and preschools was materialized through the Federal Constitution of 1988, which defined as the duty of the State to guarantee "Early childhood education, in daycare and preschool, to children up to 5 (five) years old" (art. 208, item IV). Thus, the study intended to dialogue with educational political notes aimed at the quantitative and qualitative expansion of Early Childhood Education in the city, as well as the understanding of young children as subjects of law, emphasizing the formulation of educational public policies to guarantee the right to education of the "little ones" (TAVARES, 2003) in São Gonçalo, according to the constitutional precepts and the goals determined in the Municipal Education Plans/SG.
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Dissertação (Mestrado em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais) - Faculdade de Formação de Professores, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo, 2020.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19025The dissertation aims to investigate public educational policies directed to Early Childhood Education in the city of São Gonçalo, in the State of Rio de Janeiro, devoting special attention to the fulfillment of the goals postulated by the SG/Municipal Education Plans: goal 2 (Law no. 056/2006) and goal 1 (Law no. 1067/2020 which amended the articles of Law no. 658/2015) in line with the National Education Plans (2001/2010) (2014/2024), noting that the first Municipal Education Plan of São Gonçalo / RJ refers to the decade 2006 to 2015, and the second presents the term from 2015 to 2024. From a theoretical-methodological point of view, it is a qualitative and quantitative research, based on the use of documentary sources in line with the studies of Marques (1997) and Evangelista (2012). The procedures used were semi-structured interviews, document analyses, bibliographic surveys, visits to the Municipal Education Department and other spaces necessary for the research. From the point of view of the relevance of the research context, I highlight that the municipality of São Gonçalo is the second largest city in Eastern of Rio de Janeiro, with a population contingent above one million inhabitants, and with deep social and educational inequalities, present itself as a privileged locus of research, mainly by the scarce theoretical production related to the follow-up of the Municipal Education Plans, with a view to the goals for the universalization and expansion of vacancies, aimed at guaranteeing the right to Early Childhood Education. In the current Brazilian legislative framework, the social right of young children to be attended in daycare centers and preschools was materialized through the Federal Constitution of 1988, which defined as the duty of the State to guarantee "Early childhood education, in daycare and preschool, to children up to 5 (five) years old" (art. 208, item IV). Thus, the study intended to dialogue with educational political notes aimed at the quantitative and qualitative expansion of Early Childhood Education in the city, as well as the understanding of young children as subjects of law, emphasizing the formulation of educational public policies to guarantee the right to education of the "little ones" (TAVARES, 2003) in São Gonçalo, according to the constitutional precepts and the goals determined in the Municipal Education Plans/SG.A dissertação apresenta como objetivo investigar as políticas públicas educacionais direcionadas à Educação Infantil no município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, dedicando especial atenção ao cumprimento das metas postuladas pelos Planos Municipais Educação/SG: meta 2 (Lei nº056/2006) e da meta 1 (Lei nº 1067/2020, que alterou os artigos da Lei de nº 658/2015), em consonância com os Planos Nacionais de Educação (2001/2010) (2014/2024), registrando que o primeiro Plano Municipal de Educação de São Gonçalo/RJ refere-se ao decênio 2006 a 2015, e o segundo apresenta a vigência de 2015 a 2024. Do ponto de vista teórico-metodológico, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, com base no uso de fontes documentais em consonância com os estudos de Marques (1997) e Evangelista (2012). Os procedimentos utilizados foram à realização de entrevistas semiestruturadas, análises documentais, pesquisas bibliográficas, visitas à Secretaria Municipal de Educação e demais espaços necessários à pesquisa. Do ponto de vista da relevância do contexto da pesquisa, destaco que o município de São Gonçalo é a segunda maior cidade do Leste Fluminense, com um contingente populacional acima de um milhão de habitantes, e com profundas desigualdades sociais e educacionais, se apresentando como um lócus privilegiado de investigação, sobretudo pela escassa produção teórica referente ao acompanhamento dos Planos Municipais de Educação, com recorte das metas destinadas à universalização e ampliação das vagas, visando à garantia do direito à Educação Infantil. No atual quadro legislativo brasileiro, o direito social das crianças pequenas em serem atendidas em creche e pré-escolas se concretizou por meio da Constituição Federal de 1988, que definiu como dever do Estado a garantia de “Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade” (art. 208, inciso IV). Assim, o estudo pretendeu dialogar com os apontamentos políticos educacionais voltados para expansão quantitativa e qualitativa da Educação Infantil na cidade, bem como a compreensão da criança pequena como sujeito de direito, enfatizando a formulação de políticas públicas educacionais para a garantia do direito à educação dos “pequenos” (TAVARES, 2003) em São Gonçalo, conforme os preceitos constitucionais e as metas determinadas nos Planos Municipais de educação/SG.Submitted by Antônio Luiz CEH/D (zergelprimo@yahoo.com.br) on 2023-02-06T21:00:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mônica de Souza Motta - 2020 - Completa.pdf: 3980448 bytes, checksum: e9b766d50d3585d13aa5460aaf2168ec (MD5)Made available in DSpace on 2023-02-06T21:00:41Z (GMT). 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