A relação entre Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos: o papel dos direitos humanos na proteção de indivíduos em conflitos armados urbanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Porto, Gabriela Hühne
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19199
Resumo: Não é mais possível dividir o Direito Internacional em direito da guerra e direito da paz. Os conflitos armados, particularmente os urbanos, abrangem um espectro de situações maior do que os previstos pelo Direito Internacional Humanitário. O objetivo deste trabalho é apresentar as normas internacionais que protegem indivíduos e regulam o uso da força estatal durante conflitos armados, tanto no Direito Internacional Humanitário como no Direito Internacional dos Direitos Humanos, e como elas se relacionam. Em especial, busca-se sistematizar e identificar o papel dos direitos humanos na proteção de indivíduos durante conflitos armados, seja dentro ou fora das hostilidades; seja antes, durante ou depois do uso da força. Pretende-se esclarecer questões teóricas e conectá-las a desafios práticos e operacionais, especialmente os enfrentados na proteção de indivíduos em espaços urbanos.
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