Condições de viabilização e acesso à aposentadoria rural em Maués/Am

• Autor(a) principal: Barreto, Jéssica da Silva
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/4862192562117828
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5606
• topic: Política Social; Previdência Social Rural; Segurado Especial; Direitos previdenciários; CIÊNCIAS HUMANAS: SOCIOLOGIA

A política de Previdência Social no Brasil teve seus primeiros contornos iniciados em 1923 com a finalidade de introduzir um sistema de seguro social pautado pela perspectiva bismarckiana de proteção social que historicamente foi incapaz de reconhecer categorias de trabalhadores que não estavam inseridos dentro dos padrões de trabalho assalariado. Nessa conjuntura os pequenos produtores rurais familiares permaneceram por longos períodos desprotegidos das políticas de proteção social que naquele contexto estavam sendo criadas. A mudança desse cenário somente ocorreu mediante um processo de lutas pela ampliação dos direitos sociais protagonizada pelo conjunto dos trabalhadores rurais, cujas conquistas mais democráticas foram escritas na Constituição Federal de 1988, sobretudo no tocante as formas de participação desses trabalhadores no custeio do sistema previdenciário a partir da comprovação do efetivo exercício da atividade rural, no qual o valor social do trabalho rural foi reconhecido dentro de um modelo de proteção social mais abrangente e universal. Todavia, o avanço do projeto neoliberal em escala global impôs significativas perdas sob as políticas sociais. Nesse contexto de retração de direitos, identificou-se neste estudo que a aposentadoria por idade rural não está chegando para mais da metade da população rural que deveria ser atendida. Por esse motivo este trabalho teve como objetivo analisar as condições de viabilização e acesso à aposentadoria por idade rural junto aos pequenos produtores rurais familiares moradores das comunidades ribeirinhas Menino Deus e Santo Antônio do Mucajá, bem como junto aos profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das agências de Maués e de Manaus. A pesquisa de campo foi realizada durante o período de janeiro de 2015 e junho de 2016. A fundamentação teórico-metodológica foi pautada pela perspectiva da teoria crítico-dialética, fundamentada pelo método do materialismo histórico dialético. Dentre os principais resultados obtidos destacam-se limitações nos canais de acesso à informação qualificada; dificuldades de comprovação do exercício da atividade rural através de um extenso conjunto probatório; exigências de documentações no nome do segurado requerente que desqualificam o regime de economia familiar. Como sugestões este estudo recomentou a ampliação dos canais de divulgação e de orientações relacionadas às formas de acesso aos direitos previdenciários; a criação e/ou retomada dos canais de acesso (barcos itinerantes) às comunidades ribeirinhas e a criação de mecanismos de fortalecimento da rede socioassistencial do município de Maués.