Justiça restaurativa e princípio da presunção de inocência: a possibilidade de uma coexistência harmoniosa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Lucas Nascimento
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11321
Resumo: 193 f.
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spelling Santos, Lucas NascimentoSantos, Lucas NascimentoSantana, Selma Pereira de2013-05-24T17:51:50Z2013-05-24T17:51:50Z2013http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11321193 f.O paradigma criminal dominante está em crise, pois as metas defendidas pelo modelo atual de sanção penal não são concretizadas. A forma tradicional de lidar com o crime não atende aos anseios da sociedade pós-moderna, que é marcada pela pluralidade. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa surgiu como uma alternativa para lidar com os conflitos. Contudo, uma das resistências à aplicação dos programas restaurativos consiste no receio de violação às garantias processuais penais, dentre as quais se destaca o princípio da presunção de inocência. O objetivo do presente trabalho acadêmico é investigar a relação entre a Justiça Restaurativa e o princípio da presunção de inocência. Para tanto, a dissertação demonstra, inicialmente, que o ser humano, apesar de seu caráter gregário, precisa estabelecer regras para manter a vida em sociedade. Nesse sentido, o Direito apresenta-se como uma importante ferramenta de controle social. Entretanto, o Direito, especialmente o ramo criminal, não deve ser utilizado como a principal forma de lidar com o conflito social. A propósito, é possível afirmar que a Justiça Penal tradicional está em crise, inclusive, porque o Direito Penal tem sido usado, excessivamente, em situações que podem ser solucionadas por outros meios de controle social. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa aparece como uma nova forma de gestão do crime, que enfatiza, sobretudo, os benefícios do diálogo voluntário entre criminoso e vítima. Esse ponto é especial porque a resolução consensual dos conflitos, que é objetivo da Justiça Restaurativa, tem como resultado a promoção da paz dentro da sociedade, que é um assunto de interesse geral. Na Justiça Restaurativa, os envolvidos devem, em conjunto, encontrar uma solução para o conflito. Também é importante considerar que o Estado Democrático de Direito, calcado na dignidade da pessoa humana e atento ao princípio da intervenção mínima, consubstancia excelente oportunidade para o desenvolvimento de práticas restaurativas. Por fim – com base no perfil da Justiça Restaurativa, sem esquecer-se do caráter da complementaridade entre os modelos restaurativo (almeja o consenso) e convencional (marcado pelo conflito) - demonstrar-se-á que é possível a coexistência harmoniosa entre práticas restaurativas e o princípio da presunção de inocência.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T17:50:33Z No. of bitstreams: 1 LUCAS NASCIMENTO SANTOS.pdf: 889285 bytes, checksum: b29bdaeb12887f200031f75ed7fcf293 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T17:51:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUCAS NASCIMENTO SANTOS.pdf: 889285 bytes, checksum: b29bdaeb12887f200031f75ed7fcf293 (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-24T17:51:50Z (GMT). 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