Os efeitos da justiça restaurativa no Brasil

• Autor(a) principal: MIRANDA NETO, Luciano Abrantes de.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11451
• topic: Justiça; Restaurativa; Conflito; Justice; Restorative; Conflict; Direito Penal

O presente trabalho monográfico propõe analisar que a forma punitiva aplicada hoje pelo estado ante a violação de alguma norma do ordenamento jurídico não é a mais eficaz, tendo em vista que não se consegue êxito na ressocialização do criminoso. O modelo retributivo de justiça adotado pelo Brasil se preocupa apenas em punir o agente que cometeu o ilícito, não se atentando para a vítima e a sociedade, ignorando as consequências futuras negativas que isso pode acarretar para todos os envolvidos. A Justiça Restaurativa surge como forma alternativa de auxiliar o estado na tentativa de se resolver um litigio de uma forma mais célere, branda, humana e flexível, se mostrando como um instrumento capaz de ter uma facilidade de se adequar a cada caso concreto, aumentando assim as chances de se conseguir êxito na resolução daquele conflito. Tem-se por objetivo analisar o que é a Justiça Restaurativa, sua contribuição para a ressocialização do infrator, seus efeitos no Brasil, sua origem, seus princípios, características principais, desafios e a sua importância como método facilitador de unir as partes e resolver uma situação litigiosa, mostrando os benefícios que esse meio alternativo pode conceder a todos os envolvidos no conflito. Por fim, buscou-se analisar os casos com possibilidade de aplicação do método restaurativo e sua importância para a restauração do violador perante o convívio social, elencando suas utilidades positivas para o bem estar da vítima, estado, sociedade e infrator. O método utilizado para estudo foi a pesquisa bibliográfica e documental, onde foi reunida informações que servirão de base e amparo para o tema proposto.