O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivas

• Autor(a) principal: Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36272
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Ações coletivas brasileiras; Voz do grupo; Participação democrática no processo; Direito Processual; Direito processual coletivo; Devido processo legal; Ação coletiva; Brazilian class actions; Group voice; Democratic participation in the judicial process

O presente trabalho tem o objetivo de investigar como o grupo nas ações coletivas pode manifestar os seus interesses. Partindo-se da premissa de que a participação no processo é essencial à promoção do princípio do devido processo legal, como o grupo pode ser ouvido no processo coletivo? Os legitimados para propositura da ação coletiva estão previstos em lei e não se caracterizam como membros do grupo. A pesquisa orienta-se no propósito de verificar se os legitimados coletivos expressam a vontade do grupo. Na hipótese de uma representação inadequada a possibilidade de substituição por outro legitimado. A análise de outras formas de expressão da vontade do grupo através do direito a autoexclusão, participação em audiências coletivas e intervenção do amicus curiae foi realizada observando-se o seu potencial para propagar os interesses do grupo. A participação na ação coletiva brasileira deve ser pensada de maneira distinta da que ocorre no processo civil clássico. A metodologia utilizada no trabalho tem natureza qualitativa e se apoia em pesquisa bibliográfica, optando-se pelo método analítico dedutivo. Por fim, constatou-se que nenhum dos métodos abordados isoladamente promove o princípio da participação democrática. A meta somente poderá ser alcançada com a integração de todos os meios utilizados com máxima eficiência.