Perigosos à ordem pública: uma análise da fundamentação das prisões preventivas no crime de tráfico de drogas, no estado da Bahia

• Autor(a) principal: Santos, Ana Carolina Sales
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38772
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Sistema acusatório; Presunção de inocência; Prisão preventiva; Garantia da ordem pública; Tráfico de drogas

A presente monografia teve como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: como o fundamento da Ordem Pública contribui para a decretação excessiva de prisões preventivas, nos crimes de tráfico de drogas, no Estado da Bahia? Para responder esse questionamento, foi realizado uma análise de pronunciamentos judiciais, sendo examinadas no total, trinta decisões interlocutórias que impuseram essa medida cautelar, usando o fundamento em questão, diante da suposta prática do delito do artigo 33 da Lei no 11.343/2006, entre 2019 e 2021, na Bahia. Seguindo a metodologia qualitativa, foram estudados e avaliados os argumentos mais recorrentes apresentados pelos magistrados, ao usarem a ordem pública como motivo ensejador dessa segregação cautelar. O marco teórico que norteou esse trabalho foi um viés processualista, de sistema acusatório, da presunção de inocência, do status libertatis, e de outros direitos constitucionais e garantias processuais que devem ser observados antes da decretação de uma prisão preventiva. Nesse sentido, foi possível perceber que usualmente, quando inexistem razões cautelares para que se decrete essa cautelar, o fundamento da ordem pública tende a ser empregado para fazer as vezes de uma pena antecipada, principalmente quando os juízes se encontram diante da suposta prática do crime de tráfico de drogas. Observou-se que em todas as decisões analisadas, o fundamento foi usado como uma medida de polícia, carregada de um contorcionismo argumentativo, estereótipos, e suposições feitos pelos julgadores para justificar à ofensa à ordem pública, quando não havia elementos concretos ensejadores. O que demonstrou como este fundamento da margem para o encarceramento em massa de presos provisórios.