A usucapião extrajudicial no novo código de processo civil e seus reflexos nas serventias extrajudiciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, José Thomaz Cunha Gervásio de
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000000xvf
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11439
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.
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spelling A usucapião extrajudicial no novo código de processo civil e seus reflexos nas serventias extrajudiciaisThe extrajudicial adverse possession by the new civil procedure code and its effects on extrajudicial officesDesjudicializaçãoConsensualidadeUsucapião administrativaUsucapião extrajudicialServentias extrajudiciaisDe-legalizationAdministrative adverse possessionExtrajudicial officesExtrajudicial adverse possessionConsensualityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.The present study aims to analyze relevant aspects regarding the implementation of Extrajudicial Adverse Possession by the new Civil Procedure Code and its effects on Extrajudicial Offices. For this, it is used the deductive method of approach, starting with an overview of Adverse Possession institution in the existing legal system and legislation which will soon enter into force, it is intended to conclude about the form of action of Extrajudicial Offices in Adverse Possession Extrajudicial execution of the procedure. The procedure methods are the historical, comparative and descriptive, since the reflections start from a historical analysis of the Adverse Possession institution, go through its comparison with the Administrative Adverse possession and its possibility to run and, finally, detach Civil and Civil Procedural legislation from the new Code. The study is divided into three chapters. In the first, it was intended to trace the origin and evolution of the Real Property Law. The second chapter discourses about the Adverse Possession institution in the Brazilian legal system, as well as the current tendency of de-legalization of the procedures, emphasizing the Administrative Adverse Possession. The third chapter argues about the Extrajudicial Adverse Possession institution in the new Civil Procedure Code. Finally, it was possible to corroborate, given the composing exposed in the paragraph 2 of article 216-A of the Public Records Law, that the Extrajudicial Adverse Possession institution possibly presents difficulties in its execution.O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos relevantes a respeito da implementação da Usucapião Extrajudicial pelo novo Código de Processo Civil e seus reflexos nas Serventias Extrajudiciais. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma análise geral do instituto da Usucapião no ordenamento jurídico existente e da legislação que em breve entrará em vigor, pretendendo-se concluir quanto à forma de atuação das Serventias Extrajudiciais na efetivação do procedimento da Usucapião Extrajudicial. Os métodos de procedimento, por sua vez, são o histórico, o comparativo e o descritivo, porquanto as reflexões partem da análise histórica do instituto da Usucapião, passam por sua comparação com a Usucapião Administrativa e sua possibilidade de execução e, por fim, destacam a legislação Civil e Processual Civil do novo Código. O trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, buscou-se traçar a origem e evolução do Direito Real de Propriedade. No segundo capítulo discorreu-se acerca do instituto da Usucapião no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, acerca da atual tendência de desjudicialização dos procedimentos, enfatizando-se a Usucapião Administrativa. No terceiro capítulo abordou-se o instituto da Usucapião Extrajudicial no novo Código de Processo Civil. Ao final, foi possível se constatar, diante da redação dada ao parágrafo 2º do artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, que o instituto da Usucapião Extrajudicial possivelmente apresente dificuldades em sua efetivação.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasCoelho, José Fernando LutzOliveira, José Thomaz Cunha Gervásio de2017-08-21T16:54:05Z2017-08-21T16:54:05Z2015-12-012015Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11439ark:/26339/0013000000xvfporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-02T12:30:53Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11439Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-02T12:30:53Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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