Em nome da família e dos bons costumes, eu nego: Influência do fundamentalismo religioso nas negativas judiciais de rateio do benefício de pensão por morte quando configuradas famílias simultâneas ou poliafetivas.

• Autor(a) principal: Mesquita, Alana Nascimento
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33856
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito das Famílias; Direito Previdenciário; Direito de Família; Famílias Simultâneas; Famílias Poliafetivas; Pensão por morte; Monogamia; Uniões estáveis paralelas; Families Law; Social Security Law; Simultaneous Families; Poliaffective Families; Benefit of death pension; Monogamy; Parallel Stable Unions

O presente estudo se propõe a analisar de que forma a religião interfere ou influencia as decisões judiciais que denegam o rateio do benefício de pensão por morte quando há famílias simultâneas ou poliafetivas e refletir sobre a fundamentação utilizada para embasar os julgados. Ao analisar o panorama histórico do Direito das Famílias, percebe-se que a afetividade tornou-se um dos pontos centrais de uma entidade familiar, superando-se a concepção de uma família hierarquizada, patrimonial e heteronormativa. No Brasil, a constitucionalização do Direito Civil confirmou as novas perspectivas em relação às famílias, principalmente ao instituir o princípio do pluralismo das entidades familiares, relacionado à dignidade da pessoa humana. Inobstante tal evolução legislativa, as famílias simultâneas e poliafetivas que se vêm desamparadas ao perder um ente segurado pela Previdência Social, tem o direito de percepção do benefício cerceado. As lides chegam ao judiciário, mas essa esfera não possui um entendimento uniforme quanto ao rateio do benefício. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, além análise de decisões judiciais advindas do Tribunais Regionais e Tribunais Superiores, ficou constatado que uma parcela da jurisprudência se à evolução das famílias e examinam o caso concreto de acordo com os princípios constitucionais, enquanto outra parcela se agarra à monogamia, embutida no Direito Civil brasileiro pelo Direito Canônico, para obstar o rateio ao benefício à essas famílias.