Ecossistema da corrupção no Brasil: a sombra da gestão pública nas fraudes licitatórias

• Autor(a) principal: Dourado, Rodolfo Carneiro de Souza
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34638
• topic: Ciência Política; Licitação; Corrupção; Conluio; Teoria dos jogos; Cartel

O ambiente institucional do processo licitatório e sua propensão para fraudes é o tema sob o qual este trabalho repousa, o que chamaremos de ecossistema da corrupção – uma verdadeira caixa de pandora no que diz respeito a alocação de recursos públicos. A questão que mobiliza a pesquisa, isto é, compreender o elevado número de fraudes identificadas em licitações mesmo após a Lei no 8666/93, um instrumento pensado para inibir a captura predatória do erário, demanda um corte transversal na maquinaria dessa instituição. Dois objetivos norteiam a trajetória: primeiro, analisar as interações ilícitas entre o setor público e privado nos certames públicos; segundo, problematizar o modelo explicativo das fraudes e seus desdobramentos para disciplinar as relações entre os atores envolvidos. Por se tratar de um tema nebuloso, fontes indiretas são necessárias. No caso, os Relatórios de Fiscalização da Controladoria Geral da União figuram como a principal fonte de pesqui-sa, todos, devidamente sistematizados segundo a lógica da análise de conteúdo. Os resultados sinalizam para um comportamento ilícito nas concorrências públicas que não se origina exclusivamente no desenho da instituição. Nessa perspectiva, a licitação é mais que um simples procedimento de organização econômica de concorrência pública, especialmente nas pequenas municipalidades, local em que se torna um capital político negociável e suscetível aos estímulos de outras arenas. Frente ao padrão empírico observado, a pesquisa questiona a força do modelo explicativo usuais e os desdobramentos na literatura oficial sobre o assunto. Na grande parcela dos casos observados o Ator-Estatal, na figura do chefe do executivo municipal, interpreta o protagonista da corrupção, contrariando as expectativas de uma literatura que fielmente deposita nas confabulações de atores do mercado o surgimento das mais inescrupulosas fraudes. Enfim, para antecipar, constranger ou interpretar a atuação ilícita dos gestores municipais, torna-se crucial, para além das questões econômicas ou meramente processualísticas, considerar a dimensão política do processo licitatório.