Justiça restaurativa aplicada aos casos de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher: desafios e possibilidades

• Autor(a) principal: Oliveira, Adiane Jaqueline Neves da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36338
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Gênero; Desigualdade de gênero; Violência doméstica e intrafamiliar; Justiça Restaurativa; Cultura da paz; Cultura jurídica; Feminismo jurídico; Violência contra as mulheres; Igualdade de gênero; Violência doméstica; Gender inequality; Domestic and intra-family violence; Culture of Peace; Retributive Justice; Legal culture; Legal feminism

O presente estudo propõe, em última análise, uma reflexão sobre as possibilidades e os desafios da aplicação da Justiça Restaurativa aos conflitos gerados no contexto de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, sob uma perspectiva de crise paradigmática do clássico sistema de justiça retributivo e de nascimento de uma nova proposta de realização de justiça, pautada em um novo paradigma, o restaurativo. Trata-se, portanto, de um estudo que busca contribuir para o debate que gira em torno da ineficiência da justiça retributiva no tratamento da violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, bem como da aplicação da Justiça Restaurativa aos conflitos decorrentes desse fenômeno, propondo um (re) pensar no sentido de que esse novo modelo de justiça seja aplicado a esses conflitos, independentemente do tipo de crime cometido, seja de natureza grave ou não, desde que observadas as peculiaridades de cada caso e a vontade dos envolvidos em aderir as práticas, sobretudo da vítima. Em termos específicos, buscou-se demonstrar a possibilidade de que, fazendo-se uso da JR, o agressor pode não voltar a integrar as estatísticas de violência doméstica e que a vítima, por sua vez, não se veja em um espaço decisório que lhe traga o reviver de todo o ato violento sofrido, mas, sim, em um espaço seguro, de empoderamento, capaz de transformar o conflito e de promover uma verdadeira cultura da paz. No que toca à metodologia, a pesquisa desenvolvida é essencialmente bibliográfica e documental, de traço qualitativo e dialético. No que tange à estruturação, este trabalho possui desenvolvimento estruturado em três capítulos. Da análise e investigação realizadas, foi possível depreender que a aplicação da JR, sem pretensão substitutiva do sistema criminal clássico, pode ser um caminho adequado e eficaz para obtenção de novas respostas para os conflitos gerados no contexto em tela, sem negar ou desconsiderar as assimetrias de poder inerentes às relações de gênero e sem afastar de forma uniforme e apriorística a possibilidade de incidir sobre os crimes de natureza grave, pela observação das singularidades dos casos, com a aptidão para interromper a reverberação da violência a partir da transformação desses conflitos e da promoção de uma verdadeira cultura da paz, tendo resultado enfraquecida a ideia de paradoxo entre essa proposta e as formulações dos feminismos, bem como a ideia de que o encarceramento deva ser a única e corriqueira resposta ao crime. Sobre essa potencialidade transformativa e pacificadora da JR, foi possível refletir que ela, para ser alcançada e devidamente experimentada, exige uma mudança da cultura jurídica, pela efetiva troca das lentes tradicionalmente utilizadas pelos juristas, inclusive pela expansão do feminismo jurídico, cujo fim último é o pleno exercício da cidadania feminina.