Justiça restaurativa e violência doméstica e familiar contra mulher: percepções das servidoras de uma unidade jurisdicional em Santarém-Pará

• Autor(a) principal: ASSIS, Ruy Guilherme Castro de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
• Texto Completo: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/435
• topic: Justiça restaurativa; Violência doméstica; Gênero

A violência doméstica e familiar contra mulher é uma temática que requer atenção especial no contexto atual da sociedade brasileira. Nos últimos anos este fenômeno continua em ascensão, muito embora o Estado tenha implantado formas de coibir e punir os agressores. Todavia, somente a punição do agressor, na visão da Justiça Restaurativa (JR), pode não ser suficiente para satisfazer as necessidades da vítima que vivenciou a violência doméstica e familiar contra mulher. Logo, vislumbrar as abordagens da JR para lidar com esta lacuna é uma alternativa real para administrar conflitos, prevenindo e enfrentando as situações de violência no espaço doméstico. O presente trabalho é resultante de diálogos com as servidoras que atuam diariamente com vítimas e ofensores na Vara da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher no município de Santarém/PA, tendo como objetivo geral analisar as percepções que as servidoras desta Vara possuem sobre a JR. Os objetivos específicos buscam descrever a compreensão das servidoras acerca da JR; identificar como a JR influencia a prática profissional das servidoras; conhecer os sentimentos desenvolvidos pelas servidoras no que tange à implantação da JR na Vara; e perscrutar os desafios e avanços da JR na Vara da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Santarém/PA. A metodologia utilizada consistiu na realização de pesquisa de campo, de cunho qualitativo, sendo dividida em etapas de revisão bibliográfica sobre a temática, de levantamento e análise de informações empíricas das servidoras da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Santarém através de entrevistas semiestruturadas, em uma perspectiva etnográfica. Os resultados encontrados sinalizam que a JR, na percepção das servidoras da Vara, promove um lugar de escuta seguro para que os integrantes dos círculos restaurativos, especialmente as vítimas, possam expressar suas emoções sem qualquer receio, sem julgamentos e sem o pensamento de que esse momento é para reconciliar ou mesmo voltar para o cônjuge que a agrediu, neste sentido trabalhar com a metodologia da JR trouxe para as servidoras pesquisadas uma nova visão para o seu trabalho, pois puderam perceber quanto amadurecimento emocional esta prática consegue proporcionar aos envolvidos, desenvolvendo nas servidoras os sentimentos de gratidão, positividade e alegria ao trabalharem com a JR. Um ponto importante a se ressaltar foi a vivacidade com que as servidoras foram unânimes em afirmar que a JR pode ser aplicada à violência doméstica e familiar contra mulher em casos em que a voluntariedade é presente e o quanto a experiência para as pessoas envolvidas é tida como reparadora.