O Princípio da efetividade e as ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial no processo de execução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Câmara, Ederlan Fernandes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29873
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo traçar uma breve análise de como o processo de execução civil está sendo influenciado pelas ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial, uma vez que o devedor responde com os seus bens pelos inadimplementos injustificados que comete, é pressuposto lógico da eficácia do processo de execução que estes bens sejam em primeiro lugar encontrados, para que a partir de então o Estado-juiz possa exercer o seu poder/dever jurisdicional, como forma de pacificação social. É direito fundamental de o exeqüente ter uma prestação eficaz, que possa além de reconhecer os seus direitos, garanti-los.
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É direito fundamental de o exeqüente ter uma prestação eficaz, que possa além de reconhecer os seus direitos, garanti-los.The present work aims at a critical analysis of how the civil enforcement process is being influenced by the electronic assets research tools, once the debtor responds with their assets for unjustified debts. The execution of these assets is preceded of a seach for them, it is needed to find them first, only then they can be used according to the State of their jurisdictional power / duty, as a form of social pacification. It is a fundamental right to be extinguished is effective, in addition to being recognized, guaranteedSubmitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2019-06-03T12:58:17Z No. of bitstreams: 1 Ederlan Fernandes Câmara.pdf: 717508 bytes, checksum: bcfb4fec28c707bfe6d33ea36214879e (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2019-06-18T12:47:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ederlan Fernandes Câmara.pdf: 717508 bytes, checksum: bcfb4fec28c707bfe6d33ea36214879e (MD5)Made available in DSpace on 2019-06-18T12:47:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ederlan Fernandes Câmara.pdf: 717508 bytes, checksum: bcfb4fec28c707bfe6d33ea36214879e (MD5)Filosofia e Ciências Humanasprocesso civilexecução civilpatrimonialresponsabilidade civilprocesso eletrônicocivil procedurecivil executionasset investigationcivil responsibilityelectronic processO Princípio da efetividade e as ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial no processo de execuçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALEderlan Fernandes Câmara.pdfEderlan Fernandes Câmara.pdfapplication/pdf717508https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/29873/1/Ederlan%20Fernandes%20%20C%c3%a2mara.pdfbcfb4fec28c707bfe6d33ea36214879eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1383https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/29873/2/license.txt690bb9e0ab0d79c4ae420a800ae539f0MD52TEXTEderlan Fernandes Câmara.pdf.txtEderlan Fernandes Câmara.pdf.txtExtracted texttext/plain159525https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/29873/3/Ederlan%20Fernandes%20%20C%c3%a2mara.pdf.txtb7d2947d1d76384d1339ac82afb743e8MD53ri/298732022-07-05 14:04:20.319oai:repositorio.ufba.br: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ório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:04:20Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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