O SIGILO BANCÁRIO E A PRIVACIDADE DO CIDADÃO: ALGUNS ASPECTOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | , |
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Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3437 |
Resumo: | O presente artigo aborda o tema do sigilo bancário na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, demonstrando como o conflito de interesses constitucionalmente qualificado entre privacidade dos cidadãos e dever fundamental de pagar tributos tem sido resolvido pela Suprema Corte de forma distinta ao longo dos anos, sobretudo com a recente decisão do STF que permite o acesso pelo Fisco, sem prévia autorização judicial, aos dados bancários do contribuinte |
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O SIGILO BANCÁRIO E A PRIVACIDADE DO CIDADÃO: ALGUNS ASPECTOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STFSigilo bancário. Privacidade. Dever de pagar tributos. Administração TributáriaO presente artigo aborda o tema do sigilo bancário na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, demonstrando como o conflito de interesses constitucionalmente qualificado entre privacidade dos cidadãos e dever fundamental de pagar tributos tem sido resolvido pela Suprema Corte de forma distinta ao longo dos anos, sobretudo com a recente decisão do STF que permite o acesso pelo Fisco, sem prévia autorização judicial, aos dados bancários do contribuintePrograma de Pós-Graduação em Direito da UFC2016-12-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3437Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 36 n. 1 (2016): jan./jun. 20161807-3840reponame:Nomos (Fortaleza)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCporhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3437/4458Copyright (c) 2016 Nomosinfo:eu-repo/semantics/openAccessGomes, Marcus LívioAbraham, MarcusPereira, Vítor Pimentel2018-03-02T12:25:17Zoai:periodicos.ufc:article/3437Revistahttp://periodicos.ufc.br/nomosPUBhttp://periodicos.ufc.br/nomos/oainomos@ufc.br1807-38401807-3840opendoar:2018-03-02T12:25:17Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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