PARITE ET HAUTE FONCTION PUBLIQUE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bui-Xuan, Olivia
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20100
Resumo: Embora o Acto de 4 de agosto de 2014 sobre igualdade genuína entre homens e mulheres contenha várias disposições que impõem a paridade do gênero, este não é o caso da alta administração pública. Neste setor, a lei Vallaud-Belkacem está em conformidade com a lei Sauvadet de 12 de março de 2012, favorecendo uma "obrigação de compromisso equilibrada". Embora às vezes tenha sido apresentado como revolucionário, é certamente vinculativo, mas se aplica apenas às "primeiras indenizações"; Conforme explicitamente indicado na circular de 11 de abril de 2016, também são previstas compensações entre "tipos de emprego" para alcançar as cotas de gênero impostas pelo legislador. Como resultado, no estado atual da lei, a paridade entre homens e mulheres está longe de ser efetiva na alta administração pública, seja no serviço público do Estado, no serviço público territorial ou no serviço público hospitalar.
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