MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O CASO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2º GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

• Autor(a) principal: Amaral Júnior, José Levi Mello do
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Banhos, Pedro Paes de Andrade
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/33674
• topic: Supremo Tribunal Federal. Composição. Viragem jurisprudencial. Execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em 2º grau de jurisdição. Presunção de inocência.

Na contemporaneidade, as novas dinâmicas sociais, econômicas e políticas impõem que as instituições brasileiras repensem e reavaliem os meios e os instrumentos de enfrentamento das problemáticas visualizadas nos sistemas penal e processual penal. Entre várias questões de difícil resolução, destaca-se a temática proposta no presente estudo referente à evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal quanto à viabilidade jurídica da execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em 2º grau de jurisdição, quando pendentes recursos especial e extraordinário, frente ao princípio constitucional da presunção de inocência. Em tempos recentes, não foram poucas as tensões decorrentes das modificações interpretativas sobre essa questão ocorridas no âmbito da referida Corte. Nesse instigante contexto, busca-se investigar a interação entre as composições da Suprema Corte brasileira, a partir da análise dos posicionamentos individualizados de seus membros, e as viragens jurisprudenciais quanto ao tema em exame.