COERÊNCIA, INTEGRIDADE E DECISÕES JUDICIAIS

• Autor(a) principal: Karam de Chueiri, Vera
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Sampaio, Joanna Maria de Araújo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/379
• topic: Princípios. Coerência. Integridade.

O objetivo do presente artigo é demonstrar como as teorias de Ronald Dworkin e KlausGünther são complementares e oferecem uma boa fundamentação para as decisões judiciais na resolução de casos difíceis. “Boa” no sentido da sua coerência e integridade, o que, por sua vez, resig- nifica a própria atuação do Poder Judiciário, sobretudo da jurisdição constitucional. Ambos autores argumentam que a aplicação do direito não se restringe à subsunção de um fato concreto a uma norma geral e abstrata. O papel do juiz é também o de construir e reconstruir o direito, por meio da sua aplicação com base em princípios. Neste sentido, ambos autores diferenciam a decisão judicial da decisão legislativa (aplicação e legislação), bem como, o tipo de argumento que as fundamentam.