O Adolescente em conflito com a Lei: medida socioeducativa de liberdade assistida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Cristiana de Moura
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/38115
Resumo: Esta monografia tem como estudo a medida sócioeducativa de Liberdade Assistida. O tema escolhido se deve ao fato de ter trabalhado durante 8 anos nesta medida e de querer esclarecer aos interessados em que consiste a Liberdade Assistida e quais as condições para cumpri-la. A monografia também tem o objetivo de desmistificar uma questão equivocada: acreditar que o Estatuto da Criança e do Adolescente só existe para proteger “marginais” e que os adolescentes não são responsabilizados por seus atos. A medida sócioeducativa de Liberdade Assistida, sendo bem aplicada e com as políticas públicas voltadas com prioridade para as crianças e os adolescentes, apresenta uma grande eficácia e constitui a medida mais apropriada para quem comete atos leves e moderados, pois não afasta o jovem da família e sociedade, trabalhando com ele o objetivo da medida e como cumpri-la satisfatoriamente. É importante lembrar que ninguém nasce infrator e a sociedade é responsável pelo que produz. Palavras-chave:
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