Direito constitucional à reparação de danos na sociedade de riscos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes, Joyceane Bezerra de
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12149
Resumo: MENEZES, Joyceane Bezerra de. Direito constitucional à reparação de danos na sociedade de riscos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.29, n.1, 2009, p.73-85.
id UFC-7_6dbbaf6834000e87dc8ee8b12303faa9
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/12149
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Direito constitucional à reparação de danos na sociedade de riscosDireito constitucionalReparação de danosSociedade de riscosResponsabilidade civilMENEZES, Joyceane Bezerra de. Direito constitucional à reparação de danos na sociedade de riscos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.29, n.1, 2009, p.73-85.Examines the new directions of civil liability of guilt that migrates to the risk inherent in the activity by restructuring their assumptions to minimize uncertainty in the setting of risk society, the environment of uncertainty, where the risks are not fully predictable side. In this context, new tendencies in civil liability, focused on the effective reparation of damages through traditional means in association with new mechanisms marked by the socialization of responsibility are discussed. The domain of civil liability is augmented to include relevant matter in reparation of damages. If guilt is the foremost element in subjective civil liability, in objective liability that element is the distribution of burden amongst those who perceive direct benefits from the risk activity. In a risk society, admissibly the distribution of wealth and of the positive effects of progress enable the socialization of risk, these being the inexorable consequence of science, technology, productive processes, etc. In this fashion, not only private initiative, but also society and even the State, is called upon to face up to the secondary risks of activities, through instruments of collective liability.Analisa os novos rumos da responsabilidade civil que migra da culpa ao risco inerente à atividade, reestruturando os seus pressupostos para minimizar a insegurança no cenário da sociedade de risco, ambiente das incertezas, onde os riscos secundários não são inteiramente previsíveis. Discutem-se as novas tendências da responsabilidade civil, voltada para a ressarcibilidade efetiva dos danos a partir dos elementos tradicionais de reparação associados a novos mecanismos marcados pela socialização da responsabilidade. Ampliam-se os domínios da responsabilidade civil para albergar toda a matéria de reparação dos danos. Se a máxima da responsabilidade civil subjetiva é a culpa; a palavra de ordem na responsabilidade objetiva é a distribuição do ônus entre aqueles que recebem o bônus direto da atividade de risco. Na sociedade de riscos, admite-se que a distribuição de riquezas e a distribuição dos efeitos positivos do progresso autorizam a socialização dos riscos, vez que estes são conseqüência inexorável do avanço da ciência, da tecnologia, dos processos produtivos etc. Por esta via, chama-se não apenas a iniciativa privada, mas também a coletividade e até mesmo o Estado, a encarar os riscos secundários da atividade, por meio de instrumentos de responsabilidade coletiva.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2015-05-15T16:53:56Z2015-05-15T16:53:56Z2009-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMENEZES, Joyceane Bezerra de (2009)18073840http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12149Menezes, Joyceane Bezerra deporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-05-15T16:53:56Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/12149Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:57:53.990293Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv Direito constitucional à reparação de danos na sociedade de riscos
title Direito constitucional à reparação de danos na sociedade de riscos
spellingShingle Direito constitucional à reparação de danos na sociedade de riscos
Menezes, Joyceane Bezerra de
Direito constitucional
Reparação de danos
Sociedade de riscos
Responsabilidade civil
title_short Direito constitucional à reparação de danos na sociedade de riscos
title_full Direito constitucional à reparação de danos na sociedade de riscos
title_fullStr Direito constitucional à reparação de danos na sociedade de riscos
title_full_unstemmed Direito constitucional à reparação de danos na sociedade de riscos
title_sort Direito constitucional à reparação de danos na sociedade de riscos
author Menezes, Joyceane Bezerra de
author_facet Menezes, Joyceane Bezerra de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Menezes, Joyceane Bezerra de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito constitucional
Reparação de danos
Sociedade de riscos
Responsabilidade civil
topic Direito constitucional
Reparação de danos
Sociedade de riscos
Responsabilidade civil
description MENEZES, Joyceane Bezerra de. Direito constitucional à reparação de danos na sociedade de riscos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.29, n.1, 2009, p.73-85.
publishDate 2009
dc.date.none.fl_str_mv 2009-01
2015-05-15T16:53:56Z
2015-05-15T16:53:56Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MENEZES, Joyceane Bezerra de (2009)
18073840
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12149
identifier_str_mv MENEZES, Joyceane Bezerra de (2009)
18073840
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12149
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
publisher.none.fl_str_mv NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813029014420324352