A possibilidade de realização da audiência de custódia por videoconferência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Noronha, Francisco Torquato
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58009
Resumo: This paper aims to analyze the possibility of holding a detention hearing by videoconference or another technological resource for transmitting sound and images in real time. Such an institute represents, in its essence, the search for the guarantee of the fundamental rights of the detainee mainly in his physical and mental integrity. In addition, it is possible to see its importance also for the mitigation of the culture of incarceration, decreasing the prison overcrowding that predominates in the Brazilian prison system. It cannot be forgotten that such an object of research is the result of great doctrinal and jurisprudential discussions, mainly with the emergence of the pandemic by COVID-19 and the edition of recommendation nº 62 of the National Council of Justice (CNJ), which allowed the suspension of several detention hearings by Brazilian courts, drastically decreasing reports of ill-treatment and torture suffered by detainees at the time of arrest or shortly thereafter, which shows the relevance of studying this topic for the realization of fundamental rights of the detainee. In order to reach a conclusion on the problem, it was analyzed several bibliographic references of national and foreign works related to the implementation of the custody hearing in Brazil, its procedure and its purposes observing its legal repercussions, mainly through books, magazines, articles and periodicals related to the field of Law. Thus, it was analyzed the favorable and contrary currents related to the viability of the detainee presentation to the judicial authority through means unrelated to the face-to-face procedure, such as videoconferences, as well as the judicial and administrative decisions that dealt with the topic. At the end, it is concluded that the presentation of the detention hearing by videoconference or other technological means of transmitting sound and images in real time are appropriate, provided that it is exceptionally and expressly motivated, when it is not possible to perform it in person in time, thus guaranteeing the realization of this subjective right, of fundamental feature, essential for the preservation of the physical and mental integrity of the detainee.
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It cannot be forgotten that such an object of research is the result of great doctrinal and jurisprudential discussions, mainly with the emergence of the pandemic by COVID-19 and the edition of recommendation nº 62 of the National Council of Justice (CNJ), which allowed the suspension of several detention hearings by Brazilian courts, drastically decreasing reports of ill-treatment and torture suffered by detainees at the time of arrest or shortly thereafter, which shows the relevance of studying this topic for the realization of fundamental rights of the detainee. In order to reach a conclusion on the problem, it was analyzed several bibliographic references of national and foreign works related to the implementation of the custody hearing in Brazil, its procedure and its purposes observing its legal repercussions, mainly through books, magazines, articles and periodicals related to the field of Law. Thus, it was analyzed the favorable and contrary currents related to the viability of the detainee presentation to the judicial authority through means unrelated to the face-to-face procedure, such as videoconferences, as well as the judicial and administrative decisions that dealt with the topic. At the end, it is concluded that the presentation of the detention hearing by videoconference or other technological means of transmitting sound and images in real time are appropriate, provided that it is exceptionally and expressly motivated, when it is not possible to perform it in person in time, thus guaranteeing the realization of this subjective right, of fundamental feature, essential for the preservation of the physical and mental integrity of the detainee.O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de realização da audiência de custódia por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. Tal instituto representa, em sua essência, a busca pela garantia dos direitos fundamentais do preso, principalmente a sua integridade física e mental. Ademais, é possível visualizar a sua importância, ainda, para a mitigação da cultura do encarceramento, reduzindo a superlotação carcerária que predomina no sistema penitenciário brasileiro. Não se pode olvidar que tal objeto de pesquisa é fruto de grandes celeumas doutrinárias e jurisprudenciais, principalmente com o surgimento da pandemia por COVID-19 e a edição da recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu a suspensão das audiências de custódia pelos tribunais brasileiros, reduzindo drasticamente os relatos de maus tratos e torturas sofridos por presos no momento da prisão ou logo após, o que evidência a pertinência do estudo desse tema para a efetivação de direitos fundamentais do preso. Para se chegar a uma conclusão sobre o problema, foi utilizada como metodologia a análise bibliográfica de obras nacionais e estrangeiras acerca de conceitos que envolvem a implementação da audiência de custódia no Brasil, o seu procedimento e as suas finalidades, observando suas repercussões jurídicas, por meio da leitura de livros, revistas, artigos e publicações periódicas atinentes ao campo do Direito. Assim, foram examinadas as correntes favoráveis e contrárias à viabilidade da apresentação do preso a uma autoridade judicial por meio diverso do presencial, como a videoconferência, assim como as decisões judiciais e administrativas que trataram do tema. Ao final, conclui-se que é cabível a realização da audiência de apresentação por videoconferência ou outro meio tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que de forma excepcional e expressamente motivada, quando não for possível a sua realização presencialmente em tempo hábil, garantindo-se, assim, a efetivação desse direito subjetivo, de caráter fundamental, imprescindível para à preservação da integridade física e mental do preso.Rebouças, Sérgio Bruno AraújoNoronha, Francisco Torquato2021-04-27T17:41:25Z2021-04-27T17:41:25Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfNORONHA, Francisco Torquato. A possibilidade de realização da audiência de custódia por videoconferência. 2021. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58009porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-04-27T17:41:25Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/58009Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:32:33.006074Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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