Uma abordagem filosófica no papel das convicções do julgador no processo de tomada de decisão
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32143 |
Resumo: | SOBREIRA FILHO, Enoque Feitosa. Uma abordagem filosófica no papel das convicções do julgador no processo de tomada de decisão. Argumentos Revista de Filosofia, Fortaleza, ano 10, n. 19, p. 94-101, jan./jun. 2018. |
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Uma abordagem filosófica no papel das convicções do julgador no processo de tomada de decisãoA philosophical approach about judger convictions in the decision-making processTeoria da decisãoConcretização normativaDireito e realismoTheory and philosophy of lawSOBREIRA FILHO, Enoque Feitosa. Uma abordagem filosófica no papel das convicções do julgador no processo de tomada de decisão. Argumentos Revista de Filosofia, Fortaleza, ano 10, n. 19, p. 94-101, jan./jun. 2018.The object and research problem of this essay is to examine the crisis and the heuristic limits of the conceptual mainstream that tries to circumscribe its understanding of law as a thing that depends only on the legislator, confusing the necessary, if not sufficient, aspect of production of the rule legislated with that other activity, of application and concretization by the public agent that decides in the judicial scope. The question is: why the decision-making and normative process repeatedly underestimated in our jurisprudence (here understanding as theory of law) in terms of legal activity? Our research hypothesis is that although the question demands theoretical efforts from other spheres of the theory of law, none of their practical fields need them to clarify it, since it is self-evident and a realistic examination of the activity decision-making. As for the method, this is a bibliographical research. The theoretical reference is that of legal realism as important general theory and philosophy of law.O objeto e problema de pesquisa do presente ensaio é examinar a crise e os limites heurísticos da matriz que, no que concerne ao direito, tenta circunscrever sua compreensão a uma atividade dependente unicamente do legislador, confundindo o aspecto necessário, ainda que não suficiente, da produção da regra legislada com aquela outra atividade, de aplicação e concretização pelo agente público que decide no âmbito judicial. Trata se, pois, de responder a questão: por que o processo de decisão e de concretização normativa é reiteradamente subestimado em nossa doutrina, em termos de atividade jurídica? Nossa hipótese de pesquisa é que embora a questão demande esforços teóricos de outras esferas da teoria do direito, nenhum de seus campos práticos deles necessitam para esclarecê-la, visto que ela é evidente de per si e, para tanto basta um exame realista da atividade de decisão. Quanto ao método, trata-se de pesquisa bibliográfica. O referencial teórico é aquele do realismo jurídico.Argumentos Revista de Filosofia2018-05-23T12:18:49Z2018-05-23T12:18:49Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSobreira Filho, E. F. (2018)1984-4255 (online)1984-4247 (impresso)http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32143Sobreira Filho, Enoque Feitosaporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-23T12:18:49Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/32143Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:20:51.485361Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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