A polêmica da indeterminação de conceitos na construção do estado constitucional ecológico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pavan, Luana Alves Gonçalves
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Matias, João Luís Nogueira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12060
Resumo: PAVAN, Luana Alves Gonçalves; MATIAS, João Luís Nogueira. A polêmica da indeterminação de conceitos na construção do estado constitucional ecológico. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.2, 2012, p.261-274.
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spelling A polêmica da indeterminação de conceitos na construção do estado constitucional ecológicoDireito ambientalDiscricionariedadeIndeterminaçãoPAVAN, Luana Alves Gonçalves; MATIAS, João Luís Nogueira. A polêmica da indeterminação de conceitos na construção do estado constitucional ecológico. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.2, 2012, p.261-274.The dichotomy between indeterminate juridical concepts and any judicial discretion conferred by legislature is theme that still divides researchers of the Science of Law. It also indicates a strong doctrinal disagreement about the assignment or not a certain degree of freedom to the Executive, when there’s the application of vague concepts. Certainly, this would require greater intellectual activity administrator before the case. Under the Environmental Law, we should analyze in detail this duality, exceedingly well considering the legal guardianship, the Environment, that is, in many situations, sensitive to the occurrence of irreversible damage.A dicotomia presente entre os Conceitos Jurídicos Indeterminados e a Discricionariedade eventualmente conferida pelo legislador é tema que ainda divide os estudiosos da Ciência do Direito. Percebe-se uma forte divergência doutrinária quanto à atribuição ou não de certa margem de liberdade ao Poder Executivo quando da aplicação de conceitos vagos, o que demandaria maior atividade intelectiva do administrador diante do caso concreto. No âmbito do Direito Ambiental, deve-se analisar com pormenor esta dualidade, sobremaneira se tendo em vista o bem jurídico tutelado, o meio ambiente, que se encontra, em inúmeras situações, vulnerável à ocorrência de danos irreversíveis.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2015-05-13T14:20:27Z2015-05-13T14:20:27Z2012-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfPAVAN, L.A.G.; MATIAS, J.L.N. (2012)18073840http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12060Pavan, Luana Alves GonçalvesMatias, João Luís Nogueiraporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-05-13T14:20:27Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/12060Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:28:46.313912Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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