A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Maria Daniele Silva do
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33058
Resumo: NASCIMENTO, Maria Daniele Silva do. A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro. 2007. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
id UFC-7_be9ee62675dacdabd1fdf7069eed1758
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/33058
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiroDireito tributárioProcesso tributárioDefesa (Direito)NASCIMENTO, Maria Daniele Silva do. A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro. 2007. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.As lides tributárias surgem dos conflitos de interesses entre o Fisco e o contribuinte. O processo administrativo tributário é o instrumento pelo qual o contribuinte demonstra a sua discordância quanto à imposição de uma obrigação tributária, por via administrativa. Tratando-se especificamente de processo, existe o processo administrativo tributário, com o escopo de equilibrar as relações entre contribuintes e Fisco, proporcionando um sistema de garantias que compensem o contribuinte por sua situação de sujeição ao Fisco. A ampla defesa constitui a base do sistema de liberdades individuais, sendo aplicado também no processo administrativo tributário.Las peleas tributarias nacen de los conflictos de interés entre lo Fisco y lo contribuyente. El proceso administrativo tributario es lo utensilio por lo contribuyente demonstra suya discordia cuanto la imposición de la obligación tributaria, por vía administrativa. En lo que hace específicamente al procedimientos tiene los procedimientos administrativos tributarios y el equilibrio al que deben propender las relaciones que existen entre el contribuyente y lo Fisco Nacional requiere un justo y eficaz sistema de garantías que compensen las situaciones de sujeción en que aquél se encuentra. La garantia de debida defesa in juicio constituye una de las base del sistema de libertades individuales y resulta aplicable al procedimiento administrativo tributario, resultando también con consagración constitucional.Cavalcante, Denise LucenaNascimento, Maria Daniele Silva do2018-06-18T14:48:25Z2018-06-18T14:48:25Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfNASCIMENTO, M. D. S. (2007)http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33058porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-06-18T14:48:25Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/33058Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2018-06-18T14:48:25Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro
title A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro
spellingShingle A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro
Nascimento, Maria Daniele Silva do
Direito tributário
Processo tributário
Defesa (Direito)
title_short A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro
title_full A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro
title_fullStr A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro
title_full_unstemmed A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro
title_sort A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro
author Nascimento, Maria Daniele Silva do
author_facet Nascimento, Maria Daniele Silva do
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cavalcante, Denise Lucena
dc.contributor.author.fl_str_mv Nascimento, Maria Daniele Silva do
dc.subject.por.fl_str_mv Direito tributário
Processo tributário
Defesa (Direito)
topic Direito tributário
Processo tributário
Defesa (Direito)
description NASCIMENTO, Maria Daniele Silva do. A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro. 2007. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007
2018-06-18T14:48:25Z
2018-06-18T14:48:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv NASCIMENTO, M. D. S. (2007)
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33058
identifier_str_mv NASCIMENTO, M. D. S. (2007)
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33058
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1809935793604526080