Atuação estatal na ordem pública e privada
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Data de Publicação: | 2006 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12390 |
Resumo: | MATIAS, João Luis Nogueira; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Atuação estatal na ordem pública e privada. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.97-111. |
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Atuação estatal na ordem pública e privadaEstadoSubsidiariedadeAutonomiaOrdem públicaOrdem privadaMATIAS, João Luis Nogueira; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Atuação estatal na ordem pública e privada. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.97-111.The paper studies the relation between the public and the private spheres as well as the role of the State. Deals with questions such as: what is the function of the law and how should the state intervene in the economy. It investigates the change of paradigms in the definition of public and private. Show the subsidiarity principle as a guide to perform the sharing of competences between state and society. It concludes that the State should stimulate the development of the civil society as well as acknowledge their autonomy in pursuing their interests.O estudo vai tratar da relação entre as esferas pública e privada bem como o papel do Estado. Abordam-se questões como: qual a função do ordenamento jurídico e como deve ser realizada a atuação do estado da economia. Investigam-se as mudanças de paradigma ocorridas tanto na definição do público e do privado. Apresenta-se o princípio da subsidiariedade como orientador da repartição de competências entre o Estado e a sociedade. Conclui-se no sentido de que a atuação estatal deve estimular o desenvolvimento das capacidades da sociedade civil, bem como reconhecer sua autonomia em perseguir seus interesses.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2015-05-25T11:55:04Z2015-05-25T11:55:04Z2006-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMATIAS, J.L.N.; ROCHA, A.P.P. (2006)18073840http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12390Matias, João Luis NogueiraRocha, Afonso de Paula Pinheiroporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-05-25T11:55:04Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/12390Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:30:35.628916Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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