Juiz das garantias : um instrumento de consolidação da imparcialidade e do sistema acusatório na aplicação da lei das organizações criminosas.

• Autor(a) principal: ABRANTES, Romero Sá Sarmento Dantas de.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28918
• topic: ESP. Direito Penal e Processo Penal; Juiz das Garantias; Sistema Acusatório; Imparcialidade; Leis das Organizações Criminosas; Teoria da Dissonância Cognitiva; Guarantee Judge; Accusation System; Impartiality; Laws of Criminal Organizations; Cognitive Dissonance Theory

O juiz das garantias tem por finalidade a garantia da legalidade e salvaguardar direitos, com atuação que compreende a fase de investigação até o recebimento da denúncia, dos processos criminais. Em conjunto com a instituição legal do juiz das garantias, o legislador destacou que o processo penal brasileiro seguirá as características de um sistema acusatório, transmitindo ainda mais segurança, no ponto de vista da imparcialidade. O objetivo central do presente trabalho é analisar se o juiz das garantias, na teoria, pode ser um instrumento que, de fato, traga maior legalidade, resguarde direitos e garanta a imparcialidade, tanto nas investigações, como no trâmite dos processos que se remetem à lei das organizações criminosas. Propõe-se, assim, realizar um estudo acerca da fase de investigação definida pela Lei nº 12.850/2013, dando ênfase aos meios de obtenção de provas nesta legislação definidos, bem como a atuação do juiz durante essa fase, relacionando com a atuação do juiz das garantias, analisando os aspectos dos quais a atuação de um único juiz, durante toda a persecução penal, pode se apresentar prejudicial ao sistema acusatório e à imparcialidade, em razão dos elementos associados à teoria da dissonância cognitiva. Sob esse viés analítico, o juiz das garantias demonstra ser um instrumento necessário à garantia da imparcialidade e afirmação do sistema acusatório no trâmite dos processos que se remetem à lei das organizações criminosas.