Compra de votos: determinante de impugnação de mandato eletivo.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA JÚNIOR, José Rijalma de.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14317
• topic: Compra de Votos; Cassação; Democracia; Impugnação; Purchase of Votes; Cassation; Democracy; Impeachment; Casación; El proceso de destitución; Direito

Ao se deparar com alto índice de candidates eleitos cassados em decorrência de abuso de poder econômico e político, fraude e corrupção, essa pesquisa cientifica procura esclarecer a população acerca dos crimes e penas impostos sobre os artigos 41-A e 73 da Lei n° 9.504/97, com objetivo de combater as ilicitudes citadas, e com isso exterminar políticos corruptos do cenário politico brasileiro. Utilizados os métodos exegético-jurídico e o histórico-comparativo, para que fosse possível elucidar a discussão e desenvolver tal trabalho cientifico. Para um bom entendimento sobre esse tema foi abordado a evolução do voto no Brasil, desde chegada dos colonos ate o voto atual regulado na constituição vigente, citando os meios que desencadearão o surgimento da Lei n° 9.840/99, e no que tange as condições de elegibilidade e inelegibilidade uma discussão sobre autonomia e inconstitucionalidade do art. 41-A. Em seguida foi tratado sobre a AIME e AIJE, acoes cabíveis em caso de inclusão nesses artigos da citada lei e seus procedimentos. E por fim foi dito alguns casos ocorridos no Brasil que desencadearão cassação de alguns Prefeitos, Governadores, e discorrido sobre o Principio da Potencialidade no Direito Eleitoral, as vantagens e desvantagens que essa lei causa na sociedade, apos isso foi feito uma estatística em relação as cassações em todo Pais. Desta forma em conclusão desse trabalho em discorrer sobre tais artigos do atual diploma reside na defesa dos interesses difusos do eleitor, que foram manipulados no exercício do voto, visando fortalece a democracia e manter ou acabar com as desigualdades na competição e desequilíbrio das partes envolvidas no pleito eleitoral.