Compra de votos: determinante de impugnação de mandato eletivo.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14317 |
Resumo: | Ao se deparar com alto índice de candidates eleitos cassados em decorrência de abuso de poder econômico e político, fraude e corrupção, essa pesquisa cientifica procura esclarecer a população acerca dos crimes e penas impostos sobre os artigos 41-A e 73 da Lei n° 9.504/97, com objetivo de combater as ilicitudes citadas, e com isso exterminar políticos corruptos do cenário politico brasileiro. Utilizados os métodos exegético-jurídico e o histórico-comparativo, para que fosse possível elucidar a discussão e desenvolver tal trabalho cientifico. Para um bom entendimento sobre esse tema foi abordado a evolução do voto no Brasil, desde chegada dos colonos ate o voto atual regulado na constituição vigente, citando os meios que desencadearão o surgimento da Lei n° 9.840/99, e no que tange as condições de elegibilidade e inelegibilidade uma discussão sobre autonomia e inconstitucionalidade do art. 41-A. Em seguida foi tratado sobre a AIME e AIJE, acoes cabíveis em caso de inclusão nesses artigos da citada lei e seus procedimentos. E por fim foi dito alguns casos ocorridos no Brasil que desencadearão cassação de alguns Prefeitos, Governadores, e discorrido sobre o Principio da Potencialidade no Direito Eleitoral, as vantagens e desvantagens que essa lei causa na sociedade, apos isso foi feito uma estatística em relação as cassações em todo Pais. Desta forma em conclusão desse trabalho em discorrer sobre tais artigos do atual diploma reside na defesa dos interesses difusos do eleitor, que foram manipulados no exercício do voto, visando fortalece a democracia e manter ou acabar com as desigualdades na competição e desequilíbrio das partes envolvidas no pleito eleitoral. |
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Compra de votos: determinante de impugnação de mandato eletivo.Purchase of votes: determinant of the impeachment of an elective mandate.Compra de VotosCassaçãoDemocraciaImpugnaçãoPurchase of VotesCassationDemocracyImpeachmentCasaciónEl proceso de destituciónDireitoAo se deparar com alto índice de candidates eleitos cassados em decorrência de abuso de poder econômico e político, fraude e corrupção, essa pesquisa cientifica procura esclarecer a população acerca dos crimes e penas impostos sobre os artigos 41-A e 73 da Lei n° 9.504/97, com objetivo de combater as ilicitudes citadas, e com isso exterminar políticos corruptos do cenário politico brasileiro. Utilizados os métodos exegético-jurídico e o histórico-comparativo, para que fosse possível elucidar a discussão e desenvolver tal trabalho cientifico. Para um bom entendimento sobre esse tema foi abordado a evolução do voto no Brasil, desde chegada dos colonos ate o voto atual regulado na constituição vigente, citando os meios que desencadearão o surgimento da Lei n° 9.840/99, e no que tange as condições de elegibilidade e inelegibilidade uma discussão sobre autonomia e inconstitucionalidade do art. 41-A. Em seguida foi tratado sobre a AIME e AIJE, acoes cabíveis em caso de inclusão nesses artigos da citada lei e seus procedimentos. E por fim foi dito alguns casos ocorridos no Brasil que desencadearão cassação de alguns Prefeitos, Governadores, e discorrido sobre o Principio da Potencialidade no Direito Eleitoral, as vantagens e desvantagens que essa lei causa na sociedade, apos isso foi feito uma estatística em relação as cassações em todo Pais. Desta forma em conclusão desse trabalho em discorrer sobre tais artigos do atual diploma reside na defesa dos interesses difusos do eleitor, que foram manipulados no exercício do voto, visando fortalece a democracia e manter ou acabar com as desigualdades na competição e desequilíbrio das partes envolvidas no pleito eleitoral.When faced with high levels of elected candidates were revoked as a result of abuse of economic power and political fraud and corruption, this research seeks to clarify the population about the crimes and penalties imposed on Articles 41-A and 73 of Law n°. 9504/97, aiming to combat the illegal activity cited, and thus wipe out corrupt politicians of the political scene. Methods used exegetical and legal and historical comparison, it was possible to clarify the discussion and develop this scientific work. For a good understanding of this topic was addressed to the evolution of voting in Brazil since the arrival of settlers to vote on the constitution in force controlled, citing the manner in which trigger the onset of Law n°. 9840/99, and with respect to conditions eligibility and ineligibility of a discussion on autonomy and unconstitutionality of art. 41-A. Next was treated on the AIME and AIJE, appropriate actions in case of inclusion in those articles of the law and its procedures. Finally it was said a few cases occurred in Brazil will trigger forfeiture of some Mayors, Governors, and talked about the Principle of Potentiality in the Electoral Law, the advantages and disadvantages that this law because the company after it was made a statistic about the purges across the country this way the main purpose of this work in these articles discuss the current law is the protection of diffuse interests of the voter, which were handled in the exercise of voting, in order to strengthen democracy and to maintain or end the inequalities in the and imbalance of the parties involved in elections.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGOLIVEIRA, José Idelmário Tavares de.OLIVEIRA, J. I. T.http://lattes.cnpq.br/4813795775916048OLIVEIRA JÚNIOR, José Rijalma de.20092020-08-19T15:55:13Z2020-08-192020-08-19T15:55:13Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14317OLIVEIRA JÚNIOR, José Rijalma de. Compra de votos: determinante de impugnação de mandato eletivo. 2009. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-09-21T17:19:25Zoai:localhost:riufcg/14317Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-09-21T17:19:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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