A garantia da razoável duração do processo e a Lei N° 11.232/2005.

• Autor(a) principal: BEZERRA, Frederico Gonçalves Alencar.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14264
• topic: Garantias Processuais; Razoável Duração do Processo.; Lei n° 11.232/2005; Processamento da Execução; Títulos Judiciais; Procedural Guarantees; Duration of the Process; Law No. 11.232 / 2005; Execution Processing; Court Titles; Direito Processual Civil

O tema desenvolvido denomina-se: "A Garantia da Razoável Duração do Processo e a Lei n° 11.232/2005". Durante o estudo pretendeu-se, examinar a inovação trazida pela Lei Federal n° 11.232/2005, que alterou de forma significativa o Processo Civil Brasileiro, tendo como prisma o Principio da Razoável Duração do Processo, que assegura a todos uma prestação jurisdicional dada de forma rápida e gera a incidência da reforma em todo o ordenamento processual civil. A consecução da pesquisa mostraram-se apropriados os métodos: histórico-evolutivo, usado com o intuito de tragar o surgimento do principio da razoável duração do processo como garantia constitucional; o exegético-jurídico, para que se procedesse a analise da Lei n° 11.232/05; o método bibliográfico, para leitura e uso de todo o referencial teórico coletado; e o método dedutivo, para dar sequência lógica ao estudo, que começa dos institutos mais gerais ate os mais específicos. A pesquisa em tela esta sistematizada em três capítulos. O primeiro capitulo aborda o principio da razoável duração do processo; o segundo trata acerca de algumas mudanças operadas pela referida lei no tocante a instrumentalidade do processo de execução e o terceiro capitulo situa a norma a favor do principio, ressaltando o bom relacionamento do principio da razoável duração do processo com os demais princípios. Do estudo resulta que a lei apresentada como revogadora dos dispositivos relativos a execução em titulo judicial que institui, em substituição a este procedimento, a fase de cumprimento da sentença no processo de conhecimento, mas não extingue todo o processo de execução. Há, em verdade, apenas uma modificação no processamento da execução de títulos judiciais, que agora passa a compor a recém denominada fase de cumprimento da sentença, uma vez que essa lei não alterou os dispositivos referentes a execução de títulos extrajudiciais. Conclui-se, pois, com a pesquisa, que a reforma não resolvera todos os problemas do processo civil, visto que em alguns pontos, apesar da boa intenção legislativa, só se conseguiu protelar ainda mais o processo.