Abandono afetivo inverso e a possibilidade de responsabilização civil dos filhos.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Iale Abrantes Barbosa de.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17358
• topic: Abandono afetivo inverso; Idoso; Responsabilização civil dos filhos; Estatuto do idoso; Reverse affective abandonment; Old man; Civil liability of children; Status of the elderly; Direito.

O envelhecimento da população brasileira é uma realidade, com isso a sociedade começa a enfrentar alguns problemas que outrora não eram identificados. O presente trabalho propõe um estudo de um desses problemas que na atualidade provocam uma vasta discussão no meio jurídico, trata-se do abandono afetivo inverso. A falta de amparo afetivo e do convívio familiar podem provocar ao idoso sérios problemas físicos e psicológicos, portanto, faz-se necessário verificar a possibilidade de responsabilização civil dos filhos pela prática de abandono afetivo. Para tanto, elencou-se a proteção despendida ao idoso na legislação brasileira, as consequências provocadas pelo abandono afetivo e o instituto da responsabilidade civil. Por meio da pesquisa bibliográfica, em leis, doutrinas, artigos e demais fontes pertinentes, chegou-se a uma determinada conclusão. Apesar de não existir uma lei específica que tipifique a conduta do abandono afetivo inverso, tal conduta é passível de condenação, pois possui os pressupostos da responsabilidade civil.