A responsabilidade civil dos filhos em decorrência do abandono afetivo e material dos pais idosos.

• Autor(a) principal: MANGUEIRA, Waldjanne Gomes de Andrade.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16640
• topic: Direito; Família; Idoso; Abandono afetivo; Abandono material; Responsabilidade civil; Family; Old man; Affective abandonment; Material abandonment; Civil responsability

O presente trabalho tem por escopo principal a realização do estudo acerca da possibilidade da responsabilização do filho em decorrência do abandono afetivo e material dos pais idosos, com principal abordagem do abandono afetivo nas relações familiares, com base na legislação, doutrina e jurisprudência vigente, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e o histórico, onde a técnica de pesquisa será a bibliográfica, visto que, haverá a utilização de leis, jurisprudências, doutrinas, artigos científicos, com a finalidade de estudar acerca do aludido tema. Para tanto, busca-se analisar a evolução ocorrida na seara familiar à luz do Código Civil e da Constituição Federal, a realidade do idoso como ser humano, suas necessidades e papéis no seio familiar, os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar, além do princípio da proteção integral ao idoso, as consequências do abandono afetivo. Como este tema ainda não possui legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro, ele é objeto de muita polêmica, assim procura-se demonstrar a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, pois, parte da doutrina defende a ideia de existir obrigações imateriais dos filhos com os pais idosos, como amparo, assistência afetiva, convivência familiar, solidariedade, tendo em vista a nova concepção de família que vem sido construída. Essas obrigações são de cunho moral e uma vez descumpridas geram danos morais imensuráveis. No entanto, a outra parte da doutrina entende pela impossibilidade de reparação deste dano por meio de dinheiro, por tratar de valores heterogêneos o que tornaria imoral a procura de superação da dor do abandono através do dinheiro. Conclui-se, portanto, que é necessário apreciar cada caso em particular, analisando se houve ou não um dano passível de indenização.