Penas privativas de liberdade no Brasil: origens, impasses e possíveis soluções para o sistema prisional.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ARAÚJO, Shalako José Tavares de.
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13726
Resumo: Este trabalho analisa a origem, os impasses e as possíveis soluções para os problemas na execução da pena privativa de liberdade, tendo como ponto central da pesquisa as condições reais e atuais do sistema prisional brasileiro. O objetivo dessa pesquisa e revelar o funcionamento do sistema penitenciário brasileiro, discutindo as inovações legislativas a respeito do tema e verificando o respeito a legislação e aos direitos humanos. Justifica-se a observação do fenômeno em evidencia pela ocorrência diuturna e recorrente de motins de preso, aumento da superlotação, corrupção e elevação dos índices de reincidência e criminalidade no Brasil. Dessa feita, utiliza-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e legislativa. Ademais, o trabalho trata dos direitos humanos, princípios e garantias fundamentais dos presos, utilizando o Direito e ciências sociais afins, como a Sociologia Criminal, e se critica a Politica Criminal. Entre os ramos do conhecimento humano, utiliza-se a História e a Hermenêutica Jurídica, através das interpretações sistemática, teleológica, extensiva e literal. Também se usou a analise de dados estatísticos oficiais. Ademais, foi desvendado o convívio social na prisão. Em conformidade com o exposto, a crise do sistema prisional brasileiro tem suas origens no continuísmo da Politica Criminal e desrespeito aos direitos do apenado. Dos fatores expostos resultaram os principais impasses atuais: superlotação, motins, reincidência, aumento da criminalidade, protestos externos ao carcere, desrespeito aos direitos humanos e corrupção administrativa. Entre as possíveis soluções, cite-se o programa "Começar de Novo" do CNJ, a responsabilização do Estado brasileiro pelos erros na aplicação das leis, a terceirização das prisões, a ressocialização efetiva dos presos e a celeridade processual, em especial, para os presos provisórios que se acumulam no sistema penitenciário nacional e na área policial. Em suma, ha omissão dos cidadãos em compelir o Estado a cumprir o principio da dignidade humana na execução penal.
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spelling Penas privativas de liberdade no Brasil: origens, impasses e possíveis soluções para o sistema prisional.Prison sentences in Brazil: origins, impasses and possible solutions for the prison system.Dignidade da pessoa humanaSistema prisionalExecução PenalDireito dos presosSistema Penitenciário BrasileiroSuperpopulação carceráriaDignity of human personPrison systemPenal executionPrisoners' rightsBrazilian Penitentiary SystemPrison overpopulationEste trabalho analisa a origem, os impasses e as possíveis soluções para os problemas na execução da pena privativa de liberdade, tendo como ponto central da pesquisa as condições reais e atuais do sistema prisional brasileiro. O objetivo dessa pesquisa e revelar o funcionamento do sistema penitenciário brasileiro, discutindo as inovações legislativas a respeito do tema e verificando o respeito a legislação e aos direitos humanos. Justifica-se a observação do fenômeno em evidencia pela ocorrência diuturna e recorrente de motins de preso, aumento da superlotação, corrupção e elevação dos índices de reincidência e criminalidade no Brasil. Dessa feita, utiliza-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e legislativa. Ademais, o trabalho trata dos direitos humanos, princípios e garantias fundamentais dos presos, utilizando o Direito e ciências sociais afins, como a Sociologia Criminal, e se critica a Politica Criminal. Entre os ramos do conhecimento humano, utiliza-se a História e a Hermenêutica Jurídica, através das interpretações sistemática, teleológica, extensiva e literal. Também se usou a analise de dados estatísticos oficiais. Ademais, foi desvendado o convívio social na prisão. Em conformidade com o exposto, a crise do sistema prisional brasileiro tem suas origens no continuísmo da Politica Criminal e desrespeito aos direitos do apenado. Dos fatores expostos resultaram os principais impasses atuais: superlotação, motins, reincidência, aumento da criminalidade, protestos externos ao carcere, desrespeito aos direitos humanos e corrupção administrativa. Entre as possíveis soluções, cite-se o programa "Começar de Novo" do CNJ, a responsabilização do Estado brasileiro pelos erros na aplicação das leis, a terceirização das prisões, a ressocialização efetiva dos presos e a celeridade processual, em especial, para os presos provisórios que se acumulam no sistema penitenciário nacional e na área policial. Em suma, ha omissão dos cidadãos em compelir o Estado a cumprir o principio da dignidade humana na execução penal.This study examines the origin, deadlocks and possible solutions to the problems in the execution of sentence of imprisonment, with a focus of research at the actual conditions of the Brazilian prison system. The objective of this research is to reveal the workings of the prison system, discussing the legislative innovations on the theme and verifying compliance with the law and human rights. Justifies the observation of the phenomenon by the applicant and diurnal occurrence of riots in jail, an increase of overcrowding, corruption and high rates of recidivism and crime in Brazil. This time, it uses the deductive method and technique of literature and legislation. Furthermore, the work is about human rights, basic principles and guarantees of the prisoners, using the law and related social sciences such as sociology Criminal, and criticizes the Criminal Policy. Among the branches of human knowledge, is used to history and Legal Hermeneutics, through the systematic, teleological, extensive and literal interpretations. It is also used analysis of official statistics. Furthermore, we unveiled the social life in prison. In accordance with the foregoing, the crisis of the Brazilian prison system has its origins in the continuity of Criminal Policy and disrespect for the rights of inmates. Result of factors described the main problems today: overcrowding, riots, recidivism, increased crime, protests outside the jail, human rights abuses and government corruption. Among possible solutions, we may cite the "Start Again" from the CNJ, the Brazilian state accountability for mistakes in law enforcement, outsourcing of prisons, the rehabilitation of prisoners and the actual speed of the procedure, especially for prisoners duties that accumulate in the prison system and national police in the area. In short, there is omission of citizens to compel the state to fulfill the principle of human dignity in criminal enforcement.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGSILVA, Iranilton Trajano da.SILVA, I. T.http://lattes.cnpq.br/5558600260214178SILVA, Eduardo Pordeus.MOURA, Francivaldo Gomes.ARAÚJO, Shalako José Tavares de.2011-06-012020-08-04T14:50:37Z2020-08-042020-08-04T14:50:37Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13726ARAÚJO, Shalako José Tavares. Penas privativas de liberdade no Brasil: origens, impasses e possíveis soluções para o sistema prisional. 71f. 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