Justiça restaurativa : benefícios e desafios da sua aplicação na transformação dos conflitos no Brasil

• Autor(a) principal: Vanzin, Luiza Leite
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174691
• topic: Justiça restaurativa; Sistema penal; Solução de conflitos; Restorative justice; Penal system; Lenses change; Conflict transformation; Culture of peace

O presente trabalho se dedica ao estudo da Justiça Restaurativa, não apenas em contraposição ao sistema penal vigente, mas como método autônomo de administração de conflitos e situações problemáticas. No primeiro capítulo, serão apresentados seus conceitos, objetivos, princípios e metodologias, não só a partir de pesquisa bibliográfica, mas também por meio da análise da Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 2016. No segundo capítulo, será realizada uma comparação entre a Justiça Restaurativa e a justiça tradicional, destacando suas diferenças no tratamento oferecido à vítima, ao ofensor e à comunidade. O terceiro capítulo consistirá na apresentação do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e dos seus resultados já verificados até o momento. O quarto e último capítulo se dedicará à exploração dos desafios e das perspectivas para a aplicação da Justiça Restaurativa no Brasil, passando pela análise do Projeto de Lei nº 7006 de 2006. Por fim, será examinada a relação entre as práticas restaurativas e a tão falada e sonhada "cultura de paz", defendendo-se o potencial da Justiça Restaurativa como meio de transformação das relações sociais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com a análise da Resolução do CNJ e do Projeto de Lei mencionados, além de estatísticas sobre a aplicação da Justiça Restaurativa no Estado do Rio Grande do Sul.