Desapropriação da propriedade privada: a efetividade do Princípio da Função Social.

• Autor(a) principal: FERNANDES, Igor Vieira de Macedo.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15527
• topic: Direito Civil

Considerando-se a normatização conferida ao direito de propriedade, ao princípio da função social e ao instituto da desapropriação da propriedade privada pela Constituição da República de 1988 e pelo atual Código Civil brasileiro bem como as lições proferidas pelos estudiosos a respeito dos referidos temas, se questiona: a desapropriação da propriedade privada corresponde a um mecanismo jurídico que garante a efetividade do princípio da função social da propriedade? A pesquisa justifica-se pela necessidade de demonstrar que a desapropriação é um elemento de garantia do cunho social do direito de propriedade e da efetivação da supremacia do interesse público sobre o privado e não um instrumento arbitrário de intervenção do Estado na propriedade privada. Tem como objetivo geral analisar a desapropriação como instrumento de efetividade do princípio da função social da propriedade e como objetivos específicos estudar o direito de propriedade tal qual está disciplinado no ordenamento jurídico pátrio; averiguar os pressupostos, procedimentos e finalidades da desapropriação da propriedade privada e verificar a efetividade do princípio da função social da propriedade privada através do instituto da desapropriação. Para isso, emprega o método dedutivo e as técnicas bibliográfica e documental, afim de formular um arcabouço teórico e conceitual para melhor compreender o tema. Assim, desenvolve-se no primeiro capítulo uma pesquisa sobre a evolução histórica do direito de propriedade, a maneira como está disciplinado no direito brasileiro, as formas de aquisição da propriedade móvel e imóvel, e sobre os modos de perda da propriedade. O segundo capítulo concentra-se em explanar a intervenção do Estado na propriedade privada. Desse modo, examina cada uma das espécies de intervenção, restritiva e supressiva, dando maior destaque a desapropriação da propriedade privada. O terceiro capítulo dedica-se a abordar o princípio da função social da propriedade, contemplando sua evolução histórica, as ideias que o orientaram e apresentando as noções iniciais a seu respeito. Dessa forma, visa-se contribuir com esclarecimento acerca da efetivação da função social da propriedade através do instituto da desapropriação da propriedade privada. Observa que a desapropriação é um modo eficiente de garantia da função social da propriedade, pois de um lado assegura a supremacia do interesse público sobre o privado ao mesmo tempo que preserva o titular do bem da perda total do valor da coisa ao prever a justa indenização.