Do preconceito à legalidade: confrontando a política proibicionista da cannabis sativa frente aos direitos humanos.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Lucas Lopes.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16624
• topic: Direito

A criminalização dos entorpecentes é uma das problemáticas mais significativas no Direito Penal. É de longe um dos crimes que mais encarceram, bem como, tem em sua repressão uma grande difusão de violência. O proibicionismo há muito se tornou um problema haja vista ter se tornado um mal muitas vezes maior que aqueles advindos do consumo de drogas que objetiva prevenir. O presente trabalho visa estudar de forma crítica, através de dados coletados das mais diversas fontes, os efeitos danosos do proibicionismo da cannabis sativa aos usuários, às pessoas relacionadas direta ou indiretamente com a venda de entorpecentes, bem como, à sociedade em geral. Desta analise e da comprovação da insuficiência do atual modelo repressivo faz-se necessário uma crítica principiológica a luz dos princípios penais de modo a evidenciar que a proibição a cannabis se mostra deslegitima além de uma fonte de violação dos direitos humanos. Parte-se então, para estudo sobre a superação deste paradigma repressivo, através do estudo da descriminalização e da legalização, formas alternativas de se lidar com os entorpecentes.