A previdência e o segurado especial: uma abordagem sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana.

• Autor(a) principal: FORMIGA, Albino de Almeida.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14748
• topic: Previdência Social; Segurado Especial; Dignidade; Benefício Previdenciário; Segurado Especial - Entraves; Social Welfare; Held Special; Dignity; Social Security Benefit; Special Insured - Barriers

A Carta Magna vigente define a Previdência Social como um sistema de proteção social que tem por finalidade assegurar meios indispensáveis de manutenção a seus segurados e aos dependentes destes, em virtude da incapacidade, reclusão, morte, idade avangada e outras contingencias sociais que ameaçam a sobrevivência do individuo. O presente trabalho tem por finalidade tragar uma analise do segurado especial da previdência social, que exercem suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, amparado na Constituição Federal de 1988 e infraconstitucionalmente, pelas Leis n° 8.212/91 e 8.213/91. Esta especie de segurado que antes tinha a proteção apenas de modelos assistencialistas, como o Funrural, passa a ter a cobertura efetiva e universal da Previdência Social, que estabeleceu um regime diferenciado de contribuição e tratamento distinto ao dispensando aos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social. Portanto, o proposito desta pesquisa e demonstrar os entraves enfrentados pelo segurado especial na comprovação da qualidade de segurado para obter um beneficio previdenciário, e garantir uma vida com dignidade. 0 trabalho encontra-se organizado em três capítulos, constituídos mediante o uso dos métodos bibliográficos, o histórico-evolutivo e o exegético-jurídico. Os benefícios e serviços previdenciários concedidos ao segurado especial, constituído por um publico, em geral muito pobre, que sempre esteve fora das conquistas sociais do pais, assume um papel de grande importância para a promoção da distribuição de renda e equidade social, prestigiando o principio da dignidade da pessoa humana, e implementando significativas mudanças, principalmente, no meio rural.