A inoperabilidade do caráter ressocializador da pena de prisão e os direitos do egresso.

• Autor(a) principal: LEITE, Daniel Dantas de Farias.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13736
• topic: Direito penitenciário; Pena de prisão; Falência do sistema carcerário; Direito do apenado; Sistema prisional; Prison Law; Prison sentence; Bankruptcy of the prison system; Inmate's right; Prison system

A presente pesquisa tem por escopo realizar uma analise acerca da inoperabilidade do caráter ressocializador da pena e os direitos do egresso. Na sociedade hodierna preza-se pela garantia de direitos básicos a todo cidadão, perincipalmente no que concerne aos direitos humanos; ultimamente diversos movimentos internacionais defendem a aplicação de regras básicas que resguardem a aplicabilidade desses direitos. No âmbito jurídico-penal, a tendencia e pela orientação de um aspecto mais humano e menos repressor do Direito Penal, norteando-se por um víeis evolutivo que amenize os efeitos da aplicação da pena. Diante do atual quadro, de extrema precariedade do sistema penitenciário brasileiro torna-se impossível reabilitar o apenado, imperando a insegurança pública. E e com esse escopo que o presente trabalho monográfico tem como proposito fundamental estabelecer uma analise critica acerca da falência do sistema penal, para tanto e imprescindível traçar um contexto histórico, visando elucidar o surgimento da pena, sua aplicação e posterior defasagem. A importância do tema e percebida diante do consenso existente dentro do meio jurídico quanto ao fracasso da pena de prisão. As penitenciarias demonstram graves problemas como a criminalidade, as rebeliões, as condições subumanas em que vivem os detentos, alem de muitos outros. Trata-se de uma situação bastante critica que atormenta os profissionais do direito e da sociologia, alem dos responsáveis pelo sistema penitenciário e a sociedade de um modo geral. Sob a ótica social, temporariamente inexiste solução para o problema penitenciário, deste modo vê-se refletido as perspectivas que a mesma possui em relação ao sistema carcerário, o que demonstra a importância de estudar o tema e promover o debate na comunidade acadêmica. Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, ao método indutivo, o exegético-jurídico e ao histórico, sistematizando o estudo em três capítulos. No primeiro capitulo aborda-se acerca da evolução histórica da pena de prisão, sua origem, especies e objetivos; ressaltando a ineficiência desse padrão punitivo na prevenção do delito e da harmonia social. No segundo capitulo trata-se sobre a função da pena no Estado Democrático de Direito e os direitos garantidos aos apenados. No terceiro capitulo, por sua vez, sera tratado o objeto principal do trabalho, o da inoperabilidade do caráter ressocializador da pena, os direitos do egresso e a CPI do sistema carcerário, onde se apresenta a completa falência do sistema prisional, bem como a constatação da falta de diretrizes publicas aptas a promover a eficacia normativa e a dignidade da pessoa humana.