Os alimentos gravídicos disciplinados pela lei 11.804/2008.

• Autor(a) principal: NUNES, Amanda Cely lopes
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14184
• topic: Alimentos Gravídicos; Dignidade humana; Direito à vida; Sociedade; Obrigação alimentar; Lei dos alimentos gravídicos; Saúde da grávida; Direitos do nascituro; Pregnancy Foods; Pregnancy Foods; Right to life; Society; Food obligation; Pregnant Food Law; Pregnant's health; Rights of the unborn child

O tema proposto refere-se a necessidade de alimentos no período gestacional com a finalidade de preservar a saúde da gravida e assegurar o direito a vida do feto. Tal valor passa ser conhecido como Alimentos Gravidicos e deve ser conferido as gestantes por meio de uma obrigação alimentar estabelecida ao suposto pai, que terá que contribuir proporcionalmente com as despesas oriundas do período de gestação. A atitude dos legisladores brasileiros com a elaboração desta lei foi a de salvaguardar o principio glorioso da dignidade da pessoa humana, no qual tem o principal elemento de defesa, o direito a vida. A pesquisa cientifica tomara como base os preceitos constitutionals e morais da sociedade no que concerne aos alimentos e ao direito de possui-los, bem como no direito a vida e a necessidade de protege-la desde o seu nascedouro. Para realização do presente trabalho serão dispensados três capítulos, apresentando-se ao meio acadêmico e social a nova realidade de proteção aos direitos do nascituro como forma de assegurar e dar efetividade ao principio da dignidade humana, bem como a concretização do direito a vida por meio dos alimentos gravidicos. E imperativo que essa norma jurídica seja acolhida pela sociedade, pois cada pequeno ser que nasce transforma-se em mais um componente dela, necessitando de respeito, atenção e proteção para ter uma vida digna e justa.