Possibilidade jurídica de concessão de salário maternidade ao homem como instrumento garantidor da igualdade de gênero.

• Autor(a) principal: PIMENTA, Marília de Lima.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16852
• topic: Direito de Família; Direito Previdenciário

O presente estudo objetiva analisar a possibilidade de extensão do salário maternidade ao homem como forma de garantir a igualdade de gênero, justificandose diante da relevância social da inclusão de novos beneficiários no sistema previdenciário, bem como pela formação do conhecimento científico por meio da análise pormenorizada da legislação previdenciária e jurisprudencial dos Tribunais. Para tanto adotou-se o método dedutivo, partindo do aspecto geral de concessão até o caso especifico do homem como beneficiário através do procedimento monográfico. Examina-se a legislação previdenciária avaliando as características e requisitos do salário maternidade, garimpando as decisões judiciais dos tribunais brasileiros sobre a concessão do benefício previdenciário ao homem, nos casos em que a mulher não manteve-se com a guarda da criança por impossibilidade ou rejeição. Os julgados entendem a concessão do benefício primando pela isonomia entre o homem e a mulher, sobrelevando-se os princípios da dignidade humana e da proteção à criança, sustentados na Constituição Federal, despontando para que as necessidades e inclusão social da criança deve prevalecer sobre o sentido estrito da lei previdenciária. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo por meio da análise bibliográfica da legislação e jurisprudência, partindo da concessão do benefício em geral, particularizando o deferimento ao homem. Conclui o estudo, que o benefício não deve ser concedido apenas com base no sentido estrito da lei, mas que o julgador, ao examinar o caso concreto, decida com base na ponderação dos princípios concedendo o benefício ao homem já que o beneficiário direto do bem é a criança.