Possibilidade jurídica de concessão de salário maternidade ao homem como instrumento garantidor da igualdade de gênero.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16852 |
Resumo: | O presente estudo objetiva analisar a possibilidade de extensão do salário maternidade ao homem como forma de garantir a igualdade de gênero, justificandose diante da relevância social da inclusão de novos beneficiários no sistema previdenciário, bem como pela formação do conhecimento científico por meio da análise pormenorizada da legislação previdenciária e jurisprudencial dos Tribunais. Para tanto adotou-se o método dedutivo, partindo do aspecto geral de concessão até o caso especifico do homem como beneficiário através do procedimento monográfico. Examina-se a legislação previdenciária avaliando as características e requisitos do salário maternidade, garimpando as decisões judiciais dos tribunais brasileiros sobre a concessão do benefício previdenciário ao homem, nos casos em que a mulher não manteve-se com a guarda da criança por impossibilidade ou rejeição. Os julgados entendem a concessão do benefício primando pela isonomia entre o homem e a mulher, sobrelevando-se os princípios da dignidade humana e da proteção à criança, sustentados na Constituição Federal, despontando para que as necessidades e inclusão social da criança deve prevalecer sobre o sentido estrito da lei previdenciária. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo por meio da análise bibliográfica da legislação e jurisprudência, partindo da concessão do benefício em geral, particularizando o deferimento ao homem. Conclui o estudo, que o benefício não deve ser concedido apenas com base no sentido estrito da lei, mas que o julgador, ao examinar o caso concreto, decida com base na ponderação dos princípios concedendo o benefício ao homem já que o beneficiário direto do bem é a criança. |
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Possibilidade jurídica de concessão de salário maternidade ao homem como instrumento garantidor da igualdade de gênero.Legal possibility of granting maternity wages to men as an instrument that guarantees gender equality.Direito de FamíliaDireito PrevidenciárioO presente estudo objetiva analisar a possibilidade de extensão do salário maternidade ao homem como forma de garantir a igualdade de gênero, justificandose diante da relevância social da inclusão de novos beneficiários no sistema previdenciário, bem como pela formação do conhecimento científico por meio da análise pormenorizada da legislação previdenciária e jurisprudencial dos Tribunais. Para tanto adotou-se o método dedutivo, partindo do aspecto geral de concessão até o caso especifico do homem como beneficiário através do procedimento monográfico. Examina-se a legislação previdenciária avaliando as características e requisitos do salário maternidade, garimpando as decisões judiciais dos tribunais brasileiros sobre a concessão do benefício previdenciário ao homem, nos casos em que a mulher não manteve-se com a guarda da criança por impossibilidade ou rejeição. Os julgados entendem a concessão do benefício primando pela isonomia entre o homem e a mulher, sobrelevando-se os princípios da dignidade humana e da proteção à criança, sustentados na Constituição Federal, despontando para que as necessidades e inclusão social da criança deve prevalecer sobre o sentido estrito da lei previdenciária. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo por meio da análise bibliográfica da legislação e jurisprudência, partindo da concessão do benefício em geral, particularizando o deferimento ao homem. Conclui o estudo, que o benefício não deve ser concedido apenas com base no sentido estrito da lei, mas que o julgador, ao examinar o caso concreto, decida com base na ponderação dos princípios concedendo o benefício ao homem já que o beneficiário direto do bem é a criança.This study aims to analyze the possibility to extend maternity payment to man in order to ensure gender equality. Welfare legislation is examined, evaluating maternity payment characteristics and requirements, searching judgments of Brazilian courts on granting welfare benefit to man, in cases where the woman has not maintained the child custody for preclusion or refusal. The judged understand the granting of benefit excelling for equality between man and woman, outweighing the human dignity and child protection principles, supported by the Federal Constitution, emerging to the needs and social inclusion of the child must prevail over the strict sense of the welfare law. Therefore, the deductive method was used through literature review of legislation and jurisprudence, starting by granting the benefit in general, specifying to granting to man. The study concludes that the benefit should not be granted merely based on the strict sense of law, but that the judge, considering the case, decides based on consideration of principles, granting the benefit to man since the direct beneficiary of good is the child.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGLEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.LEAL, M. D. F. O.http://lattes.cnpq.br/6795903214525631PIMENTA, Marília de Lima.20132021-01-04T10:54:47Z2021-01-042021-01-04T10:54:47Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16852PIMENTA, Marília de Lima. Possibilidade jurídica de concessão de salário maternidade ao homem como instrumento garantidor da igualdade de gênero. 2013. 62 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2021-01-04T10:54:47Zoai:localhost:riufcg/16852Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512021-01-04T10:54:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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