Homeschooling no Brasil: Percursos e impactos para a sua regulamentação.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CAVALCANTI, Bárbara Dias Bezerra.
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27142
Resumo: Este artigo pretende ampliar o debate sobre o homeschooling, conhecido como educação domiciliar, no Brasil, apresentando o seu contexto no mundo, detalhando os motivos e razões que determinam a falta de regulamentação deste no Brasil, relacionando-os à realidade social-jurídica do país, mas principalmente o moroso percurso nacional para a normatização, além dos possíveis impactos caso isso ocorra no país. Dando ênfase na contrariedade entre a cessão de garantias constitucionais de educação e liberdade, pois não é permitido aos pais o gerenciamento da educação dos filhos sem ser de forma compulsória por meio de matrícula obrigatória em instituição de ensino aprovada pelo Estado. O principal objetivo do presente trabalho é informar sobre o ensino domiciliar e sua constituição, além de esclarecer o grande embate judicial causado pela divergência entre os ordenamentos normativos, buscando retirar os preconceitos, especulações sobre o tema devido ao escasso conhecimento sobre essa modalidade. Como metodologia, primeiramente, a pesquisa pode ser classificada como exploratória, pois analisa o homeschooling e seus desdobramentos no mundo, detalhando os motivos e razões que determinam a falta de regulamentação deste no Brasil, relacionando-os à realidade social-jurídica do país. Outrossim, quanto ao procedimento técnico, adotou-se a pesquisa teórico-bibliográfica, sendo desenvolvida a partir da análise, leitura e estudos de livros e textos científicos de pesquisadores que estudaram direta ou indiretamente o tema objeto da pesquisa.
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