A moralidade como condição de elegibilidade.

• Autor(a) principal: FEITOSA, Alexandre Alencar de Andrade.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15954
• topic: Direito; Direito; Moralidade; Constituição; Elegibilidade; Right; Morality; Constitution; Eligibility

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo a moralidade como condição de elegibilidade. Já foram levadas à Corte Superior Eleitoral e à Corte Suprema discussões acerca da autoaplicabilidade do § 9º, do art. 14, da CF/88, em que ficou pacificado a sua não auto aplicabilidade. Acontece que não se analisou a moralidade como condição deelegibilidade. O objetivo principal do trabalho está na análise dos posicionamentos do TSE,STF e doutrinários sobre a moralidade como condição de elegibilidade. Os objetivos secundários, por vez, encontram-se na busca pelo entendimento do instituto da moralidade constitucional, considerada a vida pregressa do candidato, e das formas de análise e impugnação de candidaturas através do Poder Judiciário. A metodologia utilizada apresenta-se através de métodos qualitativos e dedutivos, apresentando a obtenção de fontes por meio de método indireto, através de acervos bibliográficos, dentre eles, livros, artigos científicos,julgados, leis e a Constituição Federal, viabilizando-se uma análise acerca do tema proposto no presente trabalho, dividindo a pesquisa em três capítulos. Primeiramente abordando a relação entre o Direito e a Moral, que sempre foi e ainda é um desafio para os filósofos determinar as semelhanças e diferenças entre ambas. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a moralidade passa a ser um princípio fundamental da Administração Pública e de observância obrigatória pelos agentes públicos. Em seguida, abordam-se as condições de elegibilidade que estão previstas no texto constitucional, quais sejam: nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e a idade mínima (de acordo com o cargo). A Constituição,com o intuito de dificultar a ascensão e permanência no poder de políticos imorais ou amorais, traz o instituto da moralidade, notadamente como condição de elegibilidade,considerada a vida pregressa do candidato. Destaca-se a importância do tema pela necessidade da sociedade em ter eleições limpas e políticos probos na condição de candidatos.