A mitigação ao princípio do prejuízo como reforço ao processo acusatório.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14004 |
Resumo: | A presente pesquisa cientifica centra o seu objeto de estudo na necessidade de mitigação do principio do prejuízo na matéria das nulidades no direito processual penal. A investigação do presente trabalho de conclusão de curso foi norteada pelos seguintes objetivos: demonstrar a inadequação da aplicação do principio do prejuízo na realidade das nulidades de natureza absoluta; constatar a lesividade trazidas pela aplicação do principio do prejuízo para a declaração de nulidades de cunho absoluto, que independem de demonstração de prejuízo; e provar a necessidade de modificação do sistema de nulidades do processo penal brasileiro, ante as novas garantias do processo penal de natureza acusatória que foram trazidas pela ordem constitucional de 1988. A pesquisa compõe-se, em termos de referencial teórico, nas obras de renomados doutrinadores nacionais. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográfico e exegético-jurídico. Cumpre se mencionar que o tema que sera discutido no decorrer desse trabalho possui grande relevância na medida em que o presente Código de Processo Penal passa por relevantes mudanças e a jurisprudência vem dando a entender que continuara a aplicar a necessidade de demonstração de prejuízo para decretar a nulidade dos atos processuais, ainda que tal nulidade seja absoluta. Por fim, se contemplara ao final desse trabalho algumas breves considerações acerca de possíveis efeitos extraprocessuais que podem ocorrer em virtude da aplicação do principio do prejuízo, centrando argumentos na responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance. |
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A mitigação ao princípio do prejuízo como reforço ao processo acusatório.The mitigation of the prejudice principle as a reinforcement of the accusation process.DireitoNulidadesProcesso Penal AcusatórioProcesso Penal AcusatórioPrincípio do PrejuízoDireito Processual PenalLawNullitiesAccusatory Criminal ProcedureLoss PrincipleCriminal Procedural LawDireitoA presente pesquisa cientifica centra o seu objeto de estudo na necessidade de mitigação do principio do prejuízo na matéria das nulidades no direito processual penal. A investigação do presente trabalho de conclusão de curso foi norteada pelos seguintes objetivos: demonstrar a inadequação da aplicação do principio do prejuízo na realidade das nulidades de natureza absoluta; constatar a lesividade trazidas pela aplicação do principio do prejuízo para a declaração de nulidades de cunho absoluto, que independem de demonstração de prejuízo; e provar a necessidade de modificação do sistema de nulidades do processo penal brasileiro, ante as novas garantias do processo penal de natureza acusatória que foram trazidas pela ordem constitucional de 1988. A pesquisa compõe-se, em termos de referencial teórico, nas obras de renomados doutrinadores nacionais. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográfico e exegético-jurídico. Cumpre se mencionar que o tema que sera discutido no decorrer desse trabalho possui grande relevância na medida em que o presente Código de Processo Penal passa por relevantes mudanças e a jurisprudência vem dando a entender que continuara a aplicar a necessidade de demonstração de prejuízo para decretar a nulidade dos atos processuais, ainda que tal nulidade seja absoluta. Por fim, se contemplara ao final desse trabalho algumas breves considerações acerca de possíveis efeitos extraprocessuais que podem ocorrer em virtude da aplicação do principio do prejuízo, centrando argumentos na responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance.This research focuses its scientific object of study in the need to mitigate the loss on the principle of nullity in respect of criminal procedural law. The investigation of the completion of course work was guided by the following objectives: to demonstrate the inadequacy of applying the principle of injury in the reality of absolute nullity of nature, noting the harmfulness brought about by the application of the injury to the declaration of nullity of matrix absolute , which depend on demonstration of prejudice, and demonstrate the need for changing the system of criminal justice process annulments, before the new guarantees of criminal proceedings that were accusatory in nature brought about by the 1988 constitutional order. The research consists in theoretical terms, the works of renowned national scholars. The scope of the proposed activity, appeared to use appropriate methods of bibliographic and legalexegetical. It should be mentioned that the issue will be discussed in the course of this work has great relevance to the extent that this Code of Criminal Procedure is relevant for changes and case law is hinting that it will continue to apply the need to demonstrate injury to declare the nullity of procedural acts, even if this is an absolute nullity. Finally, if you contemplate the end of this paper briefly discusses the possible effects that may occuring extra processuals through the application of the principle of the injury, focusing on the arguments of lawyer liability for loss of a chance.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGFIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.FIGUEIREDO, C. P.http://lattes.cnpq.br/1289595184786854LIMA, Ítalo Wesley Paz de Oliveira.20102020-08-12T16:08:53Z2020-08-122020-08-12T16:08:53Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14004LIMA, Ítalo Wesley Paz de Oliveira. A mitigação ao princípio do prejuízo como reforço ao processo acusatório. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2022-07-21T15:43:23Zoai:localhost:riufcg/14004Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512022-07-21T15:43:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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A presente pesquisa cientifica centra o seu objeto de estudo na necessidade de mitigação do principio do prejuízo na matéria das nulidades no direito processual penal. A investigação do presente trabalho de conclusão de curso foi norteada pelos seguintes objetivos: demonstrar a inadequação da aplicação do principio do prejuízo na realidade das nulidades de natureza absoluta; constatar a lesividade trazidas pela aplicação do principio do prejuízo para a declaração de nulidades de cunho absoluto, que independem de demonstração de prejuízo; e provar a necessidade de modificação do sistema de nulidades do processo penal brasileiro, ante as novas garantias do processo penal de natureza acusatória que foram trazidas pela ordem constitucional de 1988. A pesquisa compõe-se, em termos de referencial teórico, nas obras de renomados doutrinadores nacionais. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográfico e exegético-jurídico. Cumpre se mencionar que o tema que sera discutido no decorrer desse trabalho possui grande relevância na medida em que o presente Código de Processo Penal passa por relevantes mudanças e a jurisprudência vem dando a entender que continuara a aplicar a necessidade de demonstração de prejuízo para decretar a nulidade dos atos processuais, ainda que tal nulidade seja absoluta. Por fim, se contemplara ao final desse trabalho algumas breves considerações acerca de possíveis efeitos extraprocessuais que podem ocorrer em virtude da aplicação do principio do prejuízo, centrando argumentos na responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance. |
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