A mitigação ao princípio do prejuízo como reforço ao processo acusatório.

• Autor(a) principal: LIMA, Ítalo Wesley Paz de Oliveira.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14004
• topic: Direito; Nulidades; Processo Penal Acusatório; Processo Penal Acusatório; Princípio do Prejuízo; Direito Processual Penal; Law; Nullities; Accusatory Criminal Procedure; Loss Principle; Criminal Procedural Law; Direito

A presente pesquisa cientifica centra o seu objeto de estudo na necessidade de mitigação do principio do prejuízo na matéria das nulidades no direito processual penal. A investigação do presente trabalho de conclusão de curso foi norteada pelos seguintes objetivos: demonstrar a inadequação da aplicação do principio do prejuízo na realidade das nulidades de natureza absoluta; constatar a lesividade trazidas pela aplicação do principio do prejuízo para a declaração de nulidades de cunho absoluto, que independem de demonstração de prejuízo; e provar a necessidade de modificação do sistema de nulidades do processo penal brasileiro, ante as novas garantias do processo penal de natureza acusatória que foram trazidas pela ordem constitucional de 1988. A pesquisa compõe-se, em termos de referencial teórico, nas obras de renomados doutrinadores nacionais. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográfico e exegético-jurídico. Cumpre se mencionar que o tema que sera discutido no decorrer desse trabalho possui grande relevância na medida em que o presente Código de Processo Penal passa por relevantes mudanças e a jurisprudência vem dando a entender que continuara a aplicar a necessidade de demonstração de prejuízo para decretar a nulidade dos atos processuais, ainda que tal nulidade seja absoluta. Por fim, se contemplara ao final desse trabalho algumas breves considerações acerca de possíveis efeitos extraprocessuais que podem ocorrer em virtude da aplicação do principio do prejuízo, centrando argumentos na responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance.