A vulnerabilidade dos consumidores (sujeitos passivos) de produtos e serviços bancários, diante das cláusulas abusivas nos contratos de adesão.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14406 |
Resumo: | A proteção do consumidor e um desafio de nossa época, representando, nos dias atuais, um dos temas mais discutidos. No Brasil, os direitos do consumidor são uma conquista recente e pouco conhecida. Mesmo com ampla legislação sobre o assunto, a sociedade ainda não conhece uma pratica na qual os direitos dos consumidores sejam respeitados. Poucos são os que conhecem efetivamente os seus direitos e os órgãos aos quais possam recorrer para garantir esses direitos. Com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/90, uma legislação adequada, que buscou, na equidade, na transparência e na harmonia, introduzir um definitivo escopo de justiça, mas ate hoje não vimos ninguém ser processado pelos crimes nele previstos. Os próprios bancos oficiais, que são administrados pelos governos, praticam a politica do massacre, ao invés de cumprir seu papel de fomentador do desenvolvimento nacional. A sociedade deve estar alerta. Deve cobrar iniciativas de respeito aos valores defendidos pelo Código. Como isso não ocorre, e preciso que os cidadãos, os consumidores brasileiros, partam para o exercício efetivo dos seus direitos. Significa dizer que devemos transformar em direito aquilo que a lei nos outorga. Portanto o presente trabalho mostra o quão hipossuficientes se tornam os consumidores de produtos e serviços bancários, nas relações com os bancos, integrantes de um dos mais fortes setores da nossa economia. Também, evidenciar a necessidade da utilização dos contratos de adesão, como forma de massificação e agilização das relações de consumo, sua propensão a abrigar clausulas abusivas. Um dos principais elementos de onerosidade ao consumidor. |
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A vulnerabilidade dos consumidores (sujeitos passivos) de produtos e serviços bancários, diante das cláusulas abusivas nos contratos de adesão.The vulnerability of consumers (taxable persons) of banking products and services, in face of unfair terms in the adhesion contracts.ConsumeCode of defense of the consumeContractAbusive clauses and i supportConsumidorCódigo de defesa do consumidorCodigo de DEFENSA del consumidorContratoCláusulas abusivasBancoTérminos injustosDireitoA proteção do consumidor e um desafio de nossa época, representando, nos dias atuais, um dos temas mais discutidos. No Brasil, os direitos do consumidor são uma conquista recente e pouco conhecida. Mesmo com ampla legislação sobre o assunto, a sociedade ainda não conhece uma pratica na qual os direitos dos consumidores sejam respeitados. Poucos são os que conhecem efetivamente os seus direitos e os órgãos aos quais possam recorrer para garantir esses direitos. Com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/90, uma legislação adequada, que buscou, na equidade, na transparência e na harmonia, introduzir um definitivo escopo de justiça, mas ate hoje não vimos ninguém ser processado pelos crimes nele previstos. Os próprios bancos oficiais, que são administrados pelos governos, praticam a politica do massacre, ao invés de cumprir seu papel de fomentador do desenvolvimento nacional. A sociedade deve estar alerta. Deve cobrar iniciativas de respeito aos valores defendidos pelo Código. Como isso não ocorre, e preciso que os cidadãos, os consumidores brasileiros, partam para o exercício efetivo dos seus direitos. Significa dizer que devemos transformar em direito aquilo que a lei nos outorga. Portanto o presente trabalho mostra o quão hipossuficientes se tornam os consumidores de produtos e serviços bancários, nas relações com os bancos, integrantes de um dos mais fortes setores da nossa economia. Também, evidenciar a necessidade da utilização dos contratos de adesão, como forma de massificação e agilização das relações de consumo, sua propensão a abrigar clausulas abusivas. Um dos principais elementos de onerosidade ao consumidor.The consumer's protection is a challenge of our time, representing, in the current days, one of the discussed themes. In Brazil, the consumer's rights are a recent and not very known conquest. Even with wide legislation on the subject, the society doesn't still know a practice in which the consumers' rights are respected. Few are the ones that they know its rights and the organs indeed to the which can appeal to guarantee those rights. With the entrance in vigor of the Code of Defense of the Consumer, Law no. 8.078/90, an appropriate legislation, that it looked for, in the justness, in the transparency and in the harmony, to introduce a definitive escopo of justice, but until today we didn't see anybody to be processed by the crimes in him foreseen. The own official banks, that they are administered by the governments, they practice the politics of the massacre, instead of executing its role of promoting of the national development. The society should be alert. It should collect respect initiatives to the values defended by the Code. As that doesn't happen, it is necessary that the citizens, the Brazilian consumers, leave for the effective exercise of its rights. He/she means to say that should transform in right that that the law grants us. Therefore the present work exhibition the quao hipossuficientes becomes the consumers of products and bank services, in the relationships with the banks, integral of one of the strongest sections of our economy. Also, to evidence the need of the use of the adhesion contracts, as massificacao form and activation of the consumption relationships, its propensity to shelter abusive clauses. One of the main onerosidade elements to the consumer.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGOLIVEIRA, José Idemário Tavares de.OLIVEIRA, J. I. T.http://lattes.cnpq.br/4813795775916048ARAGÃO, Geórgia Graziela.SILVA JÚNIOR, Raimundo José da.CAMPOS, Tânia Macedo Leite.20052020-08-21T13:15:30Z2020-08-212020-08-21T13:15:30Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14406CAMPOS, Tânia Macedo Leite. A vulnerabilidade dos consumidores (sujeitos passivos) de produtos e serviços bancários, diante das cláusulas abusivas nos contratos de adesão. 2005. 43f. 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